Capítulo 4. Como acelerar os esforços de eliminação na Região

Fortalecimento da integração dos sistemas de saúde e da prestação de serviços (LINHA DE AÇÃO 1)

Abordagem: Integração de diversas doenças à atenção primária

Por que isso é importante?

A atenção primária é essencial para a eliminação de doenças ao oferecer vacinas e rastreamento, diagnóstico e tratamento de doenças. Ela também cria uma oportunidade para concentrar esforços na equidade e trabalhar em prol da eliminação de doenças usando uma abordagem de curso de vida. A atenção primária é a base da estratégia de atenção primária à saúde (APS), que fortalece os sistemas de saúde e impulsiona políticas e ações multissetoriais. A implementação da estratégia de APS pode promover a participação e o envolvimento das comunidades em seu próprio cuidado, respeitando suas necessidades e demandas.

O que está sendo feito no momento?

A iniciativa de eliminação da transmissão materno-infantil (ETMI Plus) foi lançada em 2016 com o objetivo de eliminar a transmissão materno-infantil de HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B, dando prioridade à atenção primária. Essa iniciativa produziu resultados mensuráveis. Por exemplo, as taxas de transmissão materno-infantil de HIV caíram de 22% em 2010 para 16% em 2019 na América Latina e de 21% em 2010 para 13% em 2019 no Caribe (antes de aumentar ligeiramente em ambas as sub-regiões durante a pandemia de COVID-19). Também houve um declínio de 40% nas novas infecções por HIV em crianças (1). Onze países e territórios do Caribe (Anguila, Antígua e Barbuda, Belize, Bermuda, Cuba, Dominica, Ilhas Cayman, Jamaica, Montserrat, São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas) eliminaram a transmissão materno-infantil de HIV e sífilis, resultado da implementação bem-sucedida da ETMI Plus. Belize, Jamaica e São Vicente e Granadinas foram os últimos países da Região a receber a certificação da OMS de eliminação da transmissão materno-infantil de HIV e sífilis. Para atingir as metas de eliminação, esses países se concentraram no fortalecimento dos serviços de prevenção, rastreamento e tratamento na atenção primária (2).

Outra estratégia para a implementação de abordagens integradas como a iniciativa ETMI Plus na atenção primária é a capacitação de agentes comunitários de saúde. Para ajudar a resolver a escassez de profissionais de saúde, os agentes comunitários de saúde prestam serviços básicos como vacinação, testagem de doenças, educação em saúde, atenção pré-natal e vigilância. Por exemplo, o Programa Nacional de Malária do Suriname inclui agentes comunitários de saúde que diagnosticam e tratam a malária sem complicações, principalmente em áreas de difícil acesso e entre comunidades móveis de migrantes (3). Os agentes comunitários de saúde também foram fundamentais na resposta ao surto de cólera de 2022-2023 no Haiti, oferecendo educação para prevenção, tratamento inicial, encaminhamento e apoio à vigilância (4). Do mesmo modo, agentes comunitários de saúde animal apoiam iniciativas alinhadas à estratégia de Saúde Única da OPAS para o controle de zoonoses.

Como os países podem acelerar o progresso?

As estratégias de APS dos países precisam chegar às comunidades onde a transmissão de doenças persiste. Isso inclui resolver problemas como desconfiança, abordagens interculturais insuficientes e barreiras linguísticas (5). Além disso, práticas efetivas de programas existentes, como a iniciativa ETMI Plus, podem ser ampliadas para fortalecer a atenção primária e assegurar que serviços como atenção pré-natal e imunização estejam amplamente disponíveis. A melhoria dos programas de saúde digital também pode ampliar o acesso. Por exemplo, muitos países usaram a telemedicina para atender à demanda por serviços de saúde durante a pandemia de COVID-19. Na Colômbia, 100 milhões de pessoas usaram a telemedicina durante o primeiro ano da COVID-19 (6). No Peru, um esforço multissetorial prestou serviços de telemedicina para atender oito comunidades indígenas isoladas na Amazônia (7). Para ampliar esse tipo de intervenção, os países devem primeiro abordar o acesso à tecnologia e implementar leis de confidencialidade (8).

Um dos principais desafios para a atenção primária é a existência de pessoal de saúde adequado. Além de a disponibilidade de pessoal ser inadequada para a prestação efetiva de serviços integrados, o sistema atual não promove uma abordagem de equipe multiprofissional, na qual vários profissionais de saúde (como médicos, enfermeiros, farmacêuticos, assistentes sociais) colaboram para prestar um conjunto completo de serviços. Os Estados Membros podem resolver esse problema destinando mais recursos para contratar e capacitar mais pessoal e promovendo uma abordagem abrangente baseada em equipes na atenção primária.

Abordagem: Maior inovação e acesso a tecnologias em saúde

Por que isso é importante?

As tecnologias em saúde, como vacinas, diagnósticos e tratamentos, são essenciais para reduzir a carga de doenças transmissíveis. Entretanto, uma série de desafios impede o acesso a esses insumos. Entre eles estão a falta de pesquisa e desenvolvimento, falta de canais de distribuição em áreas remotas, falta de estoque, preços, exigências regulatórias, limitações de financiamento, infraestrutura de fornecimento inadequada e falta de produção regional. Esses fatores podem resultar em escassez, atraso no acesso e redução da efetividade de recursos essenciais para a saúde. A descentralização das compras no âmbito dos países pode agravar esse problema, uma vez que regiões menores geralmente não têm poder de compra, causando inconsistências na disponibilidade de determinados insumos, inclusive dentro de um mesmo país.

O que está sendo feito no momento?

A OPAS e os Estados Membros estão trabalhando em várias iniciativas para ajudar a atender às necessidades atuais e futuras de saúde, reduzir as iniquidades na Região e promover o desenvolvimento econômico. Os Fundos Rotativos Regionais da OPAS oferecem acesso a insumos em tempo hábil e a preços acessíveis. Além disso, melhoram a gestão de estoque, ajudam no planejamento da demanda e evitam o desabastecimento. Estima-se que 180 milhões de pessoas tenham se beneficiado de insumos de saúde adquiridos por meio dos Fundos Rotativos Regionais nos últimos dois anos. O Departamento de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias em Saúde da OPAS e seu programa especial, a Plataforma Regional de Inovação e Produção, fortalecem as capacidades de inovação, desenvolvimento e produção de tecnologias em saúde.

A OPAS também ajuda a aumentar a disponibilidade e a acessibilidade econômica de medicamentos e tecnologias em saúde. Isso inclui apoiar a avaliação, a incorporação, a regulamentação, a gestão e o uso seguro das tecnologias em saúde pelos Estados Membros. A OPAS também trabalha com os países no fortalecimento da concorrência de produtos genéricos e biossimilares e de outras políticas e estratégias para melhorar o acesso a medicamentos.

Como os países podem acelerar o progresso?

O acesso a tecnologias em saúde necessita de um sistema abrangente que aborde o ciclo de vida dessas tecnologias, desde a inovação até sua distribuição e uso racional. Além disso, algumas doenças carecem das tecnologias necessárias, como a doença de Chagas, que enfrenta desafios de diagnóstico. A efetividade dos testes atuais é limitada dependendo das cepas e dos estágios de infecção. A melhoria da tecnologia de detecção poderia aumentar as taxas de diagnóstico e tratamento (9). O fomento à pesquisa e desenvolvimento requer vontade política, financiamento, políticas e regulamentos que apoiem essas atividades e a exploração de soluções inovadoras. Por exemplo, a ampliação do uso de testes duplos para HIV e sífilis no ponto de atendimento em serviços de saúde materno-infantil e a promoção de testes rápidos de malária podem acelerar a eliminação da transmissão materno-infantil de HIV e sífilis e da malária, respectivamente. O autoteste, disponível para HIV, HPV, ISTs e hepatite C em alguns países, pode aumentar a acessibilidade e a detecção precoce dessas doenças. Entretanto, a efetividade da implementação requer mudanças culturais e campanhas educativas, conforme se observou com o autoteste para HPV.

Muitas tecnologias existentes não são produzidas a preços acessíveis ou em volume adequado para atender à demanda. Por exemplo, o alto custo da vacina contra o HPV é um ônus para muitos países. Um uso mais frequente dos Fundos Rotativos Regionais pode melhorar o acesso a produtos custo-efetivos. A participação de 42 países no Fundo Rotativo para Acesso a Vacinas economiza aproximadamente 50% na compra das 13 vacinas de rotina mais usadas. Fortalecer os ecossistemas de inovação e produção pode criar um sistema mais resiliente e autossuficiente. Estimular a concorrência, inclusive por meio de produção local e regional, é fundamental para superar desafios como o alto custo das vacinas contra o HPV. Além disso, o maior uso das ferramentas existentes, como a ferramenta de monitoramento dos Programas Ampliados de Imunização nacionais, pode melhorar a distribuição para áreas desassistidas (12).

Em 2022, os Estados Membros reafirmaram seu compromisso de fortalecer os sistemas regulatórios nacionais para atender às crescentes demandas do mercado e responder a emergências de saúde (13). Esses sistemas, juntamente com iniciativas transversais como a gestão integrada da cadeia de abastecimento e a compra conjunta (por meio dos Fundos Rotativos Regionais, por exemplo), podem ampliar a disponibilidade de tecnologias essenciais em saúde e acelerar os esforços de eliminação de doenças em toda a Região.

Abordagem: Água, saneamento e higiene

Por que isso é importante?

Os programas de água, saneamento e higiene são cruciais na prevenção e manejo de doenças transmissíveis. O acesso a água segura e serviços de saneamento tem um papel central para a eliminação das doenças infecciosas negligenciadas, como as geo-helmintíases, a esquistossomose, a fasciolíase humana e o tracoma. Porém, os programas de água, saneamento e higiene são essenciais para a eliminação de todas as doenças, não apenas as doenças infecciosas negligenciadas (14). Por exemplo, práticas seguras relacionadas a água, saneamento e higiene durante o parto podem apoiar a eliminação da transmissão materno-infantil de doenças. Além disso, as pessoas que vivem com HIV/aids têm maior probabilidade de apresentar diarreia, um quadro potencialmente fatal que pode diminuir a efetividade dos agentes antirretrovirais. Melhorar a água, o saneamento e a higiene pode reduzir esses episódios de diarreia (15).

O que está sendo feito no momento?

Com a assistência técnica da OPAS, muitos países estão atualizando sua legislação relacionada a água, saneamento e higiene. As estratégias nessa área para combater as doenças transmissíveis se concentram atualmente em melhorar a qualidade da água; melhorar a infraestrutura de saneamento; promover práticas de higiene; e implementar medidas de controle de vetores. Embora tenha havido progresso, os desafios persistem, principalmente em áreas urbanas de baixa renda e áreas rurais. Por exemplo, os impactos da mudança do clima (como a mudança dos padrões climáticos e o aumento da frequência de desastres naturais) complicam os esforços para melhorar o acesso a serviços de água, saneamento e higiene, sobretudo entre comunidades remotas com infraestrutura limitada. Além disso, a histórica falta de investimento e as desigualdades sociais persistentes continuam impedindo o acesso generalizado a esses serviços essenciais em toda a Região.

Como os países podem acelerar o progresso?

Santa Lúcia já teve altos níveis de prevalência e morbidade por esquistossomose, mas essa doença praticamente desapareceu do país após o amplo acesso a saneamento e água segura ter sido assegurado (16). Outros países podem seguir seu exemplo, ampliando os programas existentes de água, saneamento e higiene a fim de integrar prevenção e manejo de doenças infecciosas negligenciadas, bem como de outras doenças infecciosas transmitidas por vetores ou de veiculação hídrica (17). Isso pode ser um desafio, uma vez que os países geralmente destinam poucos recursos financeiros para doenças negligenciadas. Portanto, acelerar os programas de água, saneamento e higiene a fim de eliminar doenças requer abordagens multifacetadas e criativas; parcerias entre governos, o setor privado e organizações internacionais; maior financiamento e mobilização de recursos; e atividades integradas envolvendo profissionais nacionais dos setores de água, saneamento e saúde, conforme endossado pela estratégia global de água, saneamento e higiene para lutar contra doenças infecciosas negligenciadas, referente ao período 2021-2030 (18). Um curso virtual recente sobre água, saneamento e higiene, que incluiu participantes de cinco países, demonstra o potencial para esses esforços integrados (19).

Fortalecimento dos sistemas estratégicos de vigilância e informação em saúde (LINHA DE AÇÃO 2)

Abordagem: Melhorar a vigilância e os sistemas de informação em saúde

Por que isso é importante?

Sistemas de vigilância que permitam o monitoramento de doenças - incluindo interoperabilidade entre sistemas e plataformas, recursos de compartilhamento de dados, tecnologias emergentes (como inteligência artificial), detecção precoce de ameaças à saúde pública e aumento da capacidade dos profissionais de saúde - podem garantir uma governança efetiva dos dados e processos precisos e oportunos de coleta e gerenciamento dos dados, principalmente em áreas desassistidas e zonas de fronteira. Sistemas de informação interconectados também ajudam a avaliar a efetividade das intervenções.

O que está sendo feito no momento?

A OPAS, em parceria com os Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA e alguns países, apoia o uso de uma única plataforma laboratorial, o ensaio multiplex com microesferas, para detectar anticorpos contra 50 a 500 patógenos diferentes em uma única amostra de sangue. Ao monitorar diversas doenças que se sobrepõem em populações e áreas geográficas, o ensaio multiplex com microesferas melhora a compreensão da transmissão, monitora os impactos das intervenções (como a vacinação), identifica populações suscetíveis e ajuda a enfrentar vários problemas de saúde simultaneamente.

Além disso, a Iniciativa de Eliminação de Doenças oferece mais incentivos para incluir as doenças transmissíveis nas atividades de vigilância existentes. Por exemplo, a vigilância da paralisia flácida aguda tem sido um componente fundamental na identificação de focos de transmissão do poliovírus. Outros esforços inovadores de vigilância podem ser implementados, como os esforços de vigilância genômica, que foram ampliados durante a pandemia de COVID-19 (20) e também poderiam impactar a Iniciativa de Eliminação de Doenças. Embora seu uso varie muito entre os países da Região, a infraestrutura e o conhecimento técnico desenvolvidos para a vigilância genômica da COVID-19 fornecem ferramentas valiosas para detectar patógenos e novas variantes, atualizar formulações de vacinas e guiar diagnósticos que vão além do vírus da COVID-19. Além disso, há esforços de vigilância baseada na comunidade em andamento em toda a Região. Por exemplo, o Sistema de Informação em Saúde Silvestre do Brasil envolve as comunidades locais no monitoramento participativo de febre amarela possivelmente causada por primatas não humanos (21).

A OPAS realizou uma avaliação da maturidade dos sistemas de informação para a saúde (IS4H, na sigla em inglês), a primeira desse tipo na Região, entre 2016 e 2023. Usando mais de 240 indicadores padronizados, ela avaliou os sistemas nacionais de informação em saúde em uma escala de 1 a 5. A avaliação constatou que 42,8% dos países estão no nível 1, "conscientização", o que significa que estão começando a adotar os IS4H, mas têm capacidade limitada para gerar dados de alta qualidade. Um terço dos países, 34,7%, alcançou o nível 2, "implementação de melhores práticas". Esses países estão desenvolvendo sistemas e gerenciando informações em saúde de forma efetiva, mas enfrentam desafios como o desenvolvimento incompleto de indicadores e o intercâmbio insuficiente de dados. Outros 18,4% alcançaram o nível 3, "padronização e melhoria contínua", refletindo os avanços nas políticas e no uso de dados de alta qualidade para a tomada de decisões. Apenas 4,1% dos países estão no nível 4, "integração e alinhamento", com sistemas de informação altamente integrados e harmonizados com normas nacionais e internacionais. Nenhum país da Região alcançou o nível 5. Um relatório abrangente sobre a avaliação da maturidade regional dos IS4H será publicado no final de 2024.

Como os países podem acelerar o progresso?

O foco renovado da OPAS nos IS4H é vital para a eliminação de doenças transmissíveis. Os países precisam modernizar seus sistemas de vigilância de saúde pública no contexto de sistemas de informação interoperáveis e plataformas de dados abertos para permitir detecção em tempo real e resposta oportuna a surtos. Isso implica a transição de plataformas baseadas em papel para plataformas eletrônicas de gerenciamento de dados, ferramentas de monitoramento e registros eletrônicos de saúde, com base em padrões internacionais. Os países também precisam se concentrar na interoperabilidade nacional e transfronteiriça de sistemas e plataformas de informação para controle e prevenção de doenças e compartilhamento de dados e informações essenciais. A vigilância integrada ajudará a acelerar o progresso rumo à eliminação. Em muitos países, a vigilância de doenças específicas continua sendo a norma, o que causa ineficiências e duplicação de esforços, principalmente na atenção primária. É premente acelerar a introdução e a ampliação de plataformas inovadoras de vigilância para diversas doenças a fim de aumentar a eficiência e assegurar que os serviços de saúde sejam capazes de responder às necessidades e aos contextos específicos das populações.

É necessário melhorar a disponibilidade e a acurácia dos dados para quantificar a magnitude das doenças e as necessidades de insumos de saúde, assegurando que os recursos sejam alocados de forma adequada e que as cadeias de abastecimento estejam alinhadas às necessidades da Iniciativa de Eliminação de Doenças. Além disso, as plataformas de dados abertos e os sistemas de informação devem incluir um conjunto padronizado de estratificadores de equidade, e os formulários de coleta de dados podem ser melhorados para incluir informações sobre alguma comorbidade que possa ter causado morte ou doença em um paciente. Acrescentar essas informações, principalmente nos prontuários digitais, pode assegurar que os países sejam capazes de compreender todo o impacto e alcance das doenças transmissíveis.

Abordagem: Dados para informar o processo decisório em todos os níveis

Por que isso é importante?

Plataformas e sistemas robustos de dados abertos são cruciais para a eliminação de doenças transmissíveis. Eles permitem ações em tempo real, intervenções direcionadas, alocação eficiente de recursos e formulação de políticas baseadas em evidências. Os dados facilitam o acompanhamento do progresso, a tomada de decisões e a colaboração intersetorial e transfronteiriça, o que resulta em estratégias de eliminação mais efetivas e sustentáveis.

O que está sendo feito no momento?

A OPAS e os Estados Membros usam dados epidemiológicos para identificar tendências, avaliar a efetividade das intervenções e orientar a tomada de decisões estratégicas. Essa abordagem orientada por dados permite esforços mais direcionados e eficientes no controle de doenças, desde campanhas de vacinação até o controle de vetores, além de facilitar a colaboração transfronteiriça e abordar questões de equidade em saúde. Os países melhoraram o gerenciamento dos dados de saúde por meio de sistemas de notificação on-line, maior capacidade de análise de dados, melhores ferramentas de auditoria, painéis de análise de dados e repositórios nacionais. Um exemplo disso é a criação de registros informatizados de imunização em 19 países da Região. Esses sistemas melhoraram muito a capacidade de acompanhar as taxas de imunização, identificar lacunas de cobertura e identificar crianças que nunca receberam nenhuma dose. Além disso, a OPAS vem promovendo o uso de plataformas abertas on-line para fortalecer a vigilância de doenças imunopreveníveis. Esses avanços apoiaram a tomada de decisões orientada por dados, o que resultou em estratégias de saúde pública mais efetivas e melhores resultados de saúde em toda a Região.

Em 2023, os Fundos Rotativos Regionais lançaram o Portal dos Estados Membros, para que os países enviem anualmente suas estimativas de necessidades e planejem suas demandas em conjunto, além de fornecer informações em tempo real para os tomadores de decisão. O portal também disponibiliza relatórios financeiros e outros dados de saúde pública. Essa ferramenta é fundamental para a realização da atividade básica dos Fundos Rotativos Regionais, que é analisar e consolidar a demanda para obter melhores condições para os países e territórios em termos das tecnologias em saúde usadas para tratar, prevenir ou diagnosticar as doenças-alvo para eliminação. Essa tecnologia facilita a colaboração entre a OPAS, especialistas em doenças, reguladores e fornecedores em apoio aos esforços de eliminação. Além disso, a OPAS desenvolveu um painel digital para ajudar os tomadores de decisão a analisar os portfólios dos fundos em relação a iniciativas cruciais, como a Iniciativa de Eliminação de Doenças.

Os esforços de governança de dados na Região das Américas, baseados na avaliação da maturidade dos IS4H, revelaram os desafios importantes no setor de saúde. É comum haver falta de interoperabilidade entre os sistemas de saúde, dificultando o intercâmbio e a coordenação eficiente dos dados. Muitos países também enfrentam a inexistência de políticas para a adoção de normas internacionais, o que resulta em um gerenciamento de dados fragmentado. Além disso, há diferentes níveis de transformação digital; enquanto alguns países avançam, outros ficam para trás. Por fim, a Região apresenta baixa capacidade de inteligência artificial e técnicas de ciência de dados para o gerenciamento de dados de saúde, o que limita a inovação e a eficiência. Essas lacunas apontam para a necessidade de reforçar as políticas, os investimentos e o desenvolvimento de capacidades em saúde digital.

Como os países podem acelerar o progresso?

Embora valores agregados de âmbito nacional sejam importantes, são necessários mais dados subnacionais desagregados para uso na tomada de decisões sobre os esforços de eliminação de doenças transmissíveis. Os Estados Membros e parceiros também podem desenvolver ferramentas que apresentem os dados de forma mais eficaz para os tomadores de decisão, implementadores de programas e provedores de saúde. A abordagem geral deve se concentrar no fortalecimento da coleta de dados em tempo real e nas plataformas de dados abertos que monitoram as doenças a serem eliminadas. Isso requer a integração de dados de fontes locais, regionais e nacionais para proporcionar uma visão abrangente das ameaças à saúde. Além disso, o alinhamento dos sistemas de vigilância com normas internacionais e a promoção do uso de plataformas interoperáveis são essenciais para um compartilhamento eficiente de dados e respostas oportunas. O desenvolvimento de capacidades em ciência de dados também é fundamental, pois permite aos trabalhadores de saúde usar os dados para detecção precoce, análise de riscos e tomada de decisões estratégicas. Por fim, a promoção de parcerias regionais e de interoperabilidade e colaboração transfronteiriças harmonizarão os esforços de vigilância, viabilizando o compartilhamento de dados entre países em tempo real, bem como o intercâmbio de melhores práticas e a mobilização de recursos. Essa integração facilita a tomada de decisões informadas, a alocação eficiente de recursos e a melhoria da atenção aos pacientes.

Os Estados Membros também precisam resolver os desafios da implementação de sistemas de dados em tempo real, como a falta de infraestrutura digital e disparidades de acesso à tecnologia. Os sistemas de saúde digital podem oferecer instrumentos úteis para a coleta de dados oportunos, principalmente em nível subnacional e relacionados às comunidades mais marginalizadas e desassistidas.

Abordagem: Combater a resistência aos antimicrobianos

Por que isso é importante?

A resistência aos antimicrobianos (RAM) ameaça a efetividade da prevenção e do tratamento de uma série de doenças infecciosas causadas por bactérias, parasitas, vírus e fungos. Por exemplo, as taxas de tuberculose multirresistente e de tuberculose resistente à rifampicina estão crescendo na Região: em 2022, houve 11 600 casos estimados e 5 428 casos diagnosticados de tuberculose resistente à rifampicina/multirresistente, um aumento de 12% em comparação a 2021 (22). O Plano de ação para a resistência antimicrobiana da OPAS apoia os Estados Membros para que tomem as medidas necessárias para prevenir e tratar as doenças transmissíveis usando tecnologias e medicamentos seguros, efetivos, economicamente viáveis e de qualidade garantida (23).

O que está sendo feito no momento?

Os países continuam avançando no desenvolvimento das capacidades de monitoramento e contenção da RAM. Atualmente, 20 países estão participando da Rede Latino-Americana e Caribenha de Vigilância da Resistência aos Antimicrobianos (ReLAVRA). A ReLAVRA realiza reuniões regulares com seus membros para intercâmbio de informações sobre a vigilância da resistência nos países. Isso ajuda os Estados Membros a obter dados de rotina para monitorar a magnitude e a tendência da RAM. A ReLAVRA também trabalha na introdução e na expansão de novas tecnologias para monitorar a RAM (24). Esses esforços estão diretamente alinhados com a Iniciativa de Eliminação de Doenças, principalmente em termos dos esforços para fortalecer os sistemas de vigilância e informação em saúde.

Como os países podem acelerar o progresso?

Para acelerar o progresso na vigilância da RAM para a prevenção de doenças transmissíveis, os programas de eliminação devem se concentrar em melhorar a coleta e o compartilhamento de dados por meio de plataformas digitais padronizadas, implementando técnicas laboratoriais avançadas, como testes rápidos, e usando uma abordagem de Saúde Única para integrar a vigilância nos setores de saúde humana, animal e ambiental. Os programas também podem aproveitar a inteligência artificial para análise de dados e modelagem preditiva, ao mesmo tempo em que desenvolvem as capacidades de detecção e resposta às ameaças de RAM das equipes de dados e vigilância.

Enfrentamento dos determinantes ambientais e sociais da saúde (LINHA DE AÇÃO 3)

Abordagem: Usar os instrumentos disponíveis para mensurar a equidade e abordar essa questão

Por que isso é importante?

Os determinantes sociais da saúde abrangem condições não médicas que afetam os resultados de saúde. Elas incluem as circunstâncias em que as pessoas nascem, crescem, trabalham, vivem e envelhecem, bem como as forças mais amplas que moldam a vida cotidiana, como políticas econômicas, normas sociais e sistemas políticos. Pesquisas indicam que os determinantes sociais da saúde podem ser responsáveis por 30% a 55% dos resultados de saúde (25). Ao abordar a complexa rede de fatores que influenciam os resultados de saúde, os programas de doenças transmissíveis podem implementar abordagens mais efetivas, equitativas e sustentáveis.

O que está sendo feito no momento?

Os instrumentos existentes estão sendo usados pelos responsáveis pela formulação e execução de programas e pesquisadores dos Estados Membros da OPAS para mensurar a iniquidade no âmbito dos programas de doenças transmissíveis. Isso inclui a ferramenta de avaliação da equidade em saúde da OMS (26), a ferramenta Innov8 e o site da OPAS para acompanhar o progresso rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente a seção que analisa o progresso e as iniquidades relacionadas ao ODS 3, tanto no âmbito regional quanto nacional (27). Algumas das análises baseadas na equidade já deram origem a intervenções individualizadas. Por exemplo, o reconhecimento do alto risco de tuberculose nas prisões levou a maiores esforços de rastreamento, diagnóstico e tratamento nesses ambientes (28).

Como os países podem acelerar o progresso?

Introduzir listas de verificação mais simples e eficientes poderia aumentar o uso de ferramentas de equidade em todos os países e áreas da saúde. O uso sistemático e mais generalizado desses recursos ajudaria os programas a identificar os mecanismos que resultam em vulnerabilidade e a deixar de usar uma só abordagem para todos os contextos. Além disso, acessar e usar mais dados no nível da comunidade ajudaria a OPAS e os Estados Membros a viabilizarem estratégias focadas e individualizadas de eliminação de doenças que enfrentem barreiras sistêmicas. Por exemplo, pessoas que vivem em áreas remotas da Amazônia podem ter múltiplos problemas de saúde que precisam ser resolvidos em uma única consulta, por isso podem precisar de serviços totalmente integrados que ofereçam rastreamento, diagnóstico, tratamento e outros serviços na mesma consulta. Outro exemplo são mães e pais solteiros, que podem não ter acesso a postos de vacinação durante a semana. Os programas poderiam se adaptar e chegar a esses grupos de forma mais efetiva, oferecendo clínicas em shopping centers ou ajustando os horários de atendimento. Estratégias adaptadas como essas podem melhorar o acesso a vários serviços de saúde para grupos marginalizados ao se ajustarem às suas necessidades e circunstâncias específicas.

Abordagem: Adotar uma perspectiva intercultural

Por que isso é importante?

Adotar uma perspectiva intercultural ajuda a assegurar que as intervenções de saúde sejam culturalmente adequadas, abordem as disparidades e aumentem a confiança das comunidades marginalizadas. Ao levarem em consideração as várias crenças culturais, práticas tradicionais e estilos de comunicação, os esforços de eliminação de doenças podem ser mais efetivos, equitativos e sustentáveis na Região, com toda sua diversidade.

O que está sendo feito no momento?

Os Estados Membros da OPAS aprovaram por unanimidade a Política sobre etnia e saúde em 2017 e a Estratégia e plano de ação sobre etnia e saúde 2019-2025. Ambas se baseiam em iniciativas anteriores, como a resolução de 2006 sobre a saúde dos povos indígenas na Região das Américas (29). Em 2023, a OPAS apoiou uma resolução da Assembleia Mundial da Saúde sobre a saúde dos povos indígenas (30). Essas políticas promovem a aplicação de uma abordagem intercultural e participativa à saúde, com vistas a incorporar as perspectivas indígenas e eliminar as disparidades de saúde que afetam essas comunidades na Região.

Muitos países da Região também implementaram políticas e programas interculturais de saúde. O Estado Plurinacional da Bolívia, por exemplo, integrou a medicina tradicional a seu sistema nacional de saúde. Sua política nacional de Saúde Familiar Comunitária Intercultural (SAFCI) integra a medicina tradicional à agenda de saúde pública, reconhecendo práticas de cura indígenas juntamente com a medicina moderna. Ela também incorporou as parteiras tradicionais ao sistema de saúde para promover o diálogo intercultural e obter melhores resultados de saúde (31).

Como os países podem acelerar o progresso?

Para incluir as populações em situação de vulnerabilidade na Iniciativa de Eliminação de Doenças, as estratégias nacionais devem integrar e ampliar as abordagens interculturais. Estudos realizados na Colômbia sobre modelos participativos de atenção à saúde entre comunidades indígenas destacam a importância e a efetividade de consultas à comunidade relacionadas a vacinas, tratamentos e esforços de controle de doenças (32, 33). A campanha de vacinação da OPAS no Estado Plurinacional da Bolívia para combater as baixas taxas de vacinação contra a COVID-19 é outro exemplo dessa abordagem. A iniciativa abordou problemas de hesitação vacinal e acesso a vacinas em comunidades indígenas remotas, usando estratégias diversas e culturalmente relevantes, como diálogo comunitário, oficinas, anúncios no rádio e apresentações artísticas. O resultado foi o aumento das taxas de aceitação das vacinas infantis, o que demonstra a importância da sensibilidade cultural e da comunicação diversificada para melhorar os resultados de saúde pública (34).

O envolvimento da comunidade pode aumentar com a criação de ambientes acolhedores, com sinalização inclusiva e serviços de interpretação. As estratégias nacionais também podem integrar práticas tradicionais de cura e elaborar materiais de educação em saúde culturalmente adaptados. Reuniões regulares entre prestadores de serviços de saúde e curandeiros tradicionais em nível municipal podem promover o diálogo e adaptar os serviços às necessidades locais, o que, em última análise, melhora o alcance e a efetividade da iniciativa.

Abordagem: Saúde Única

Por que isso é importante?

A Saúde Única é uma abordagem integrada que otimiza a saúde de pessoas, animais e ecossistemas e tem o potencial de facilitar a eliminação de doenças em nível local. Durante a pandemia de COVID-19, laboratórios de patologia animal foram utilizados para testagem de humanos, ilustrando esse potencial. Do mesmo modo, os serviços de saúde humana podem gerenciar insumos de saúde animal, como vacinas antirrábicas para cães. Essa integração aumenta a capacidade local dos serviços de saúde ambiental, humana e animal, apoiando os objetivos da Iniciativa de Eliminação de Doenças.

O que está sendo feito no momento?

Em 2021, os Estados Membros da OPAS adotaram uma política de Saúde Única para enfrentar desafios atuais e futuros de saúde na Região (35). Além disso, a Iniciativa de Eliminação de Doenças está alinhada com as recomendações do plano de ação conjunto da Saúde Única para o período 2022-2026, relacionadas a zoonoses, doenças tropicais negligenciadas e doenças transmitidas por vetores (36). Na prática, a Saúde Única envolve a colaboração entre os setores de saúde humana e animal, em âmbito nacional e comunitário, para realizar atividades de vigilância, notificação cruzada e prevenção que afetam diretamente a saúde humana, como a desparasitação de animais para prevenir doenças humanas como a equinococose/hidatidose cística e a fasciolíase.

Vários países implementaram estratégias nacionais de Saúde Única, entre eles o Estado Plurinacional da Bolívia e a Guiana. Outros países usam a abordagem de Saúde Única para responder a doenças específicas. Por exemplo, esforços coordenados dos serviços veterinários, ambientais e de saúde pública de vários países (como Guatemala, Honduras e Nicarágua) resultaram em reduções significativas nos casos de raiva por meio de campanhas de vacinação de cães e educação comunitária. Além disso, para combater a doença de Chagas, programas colaborativos em países afetados, como El Salvador e Honduras, concentram-se na melhoria das condições de moradia, no controle de vetores e na educação em saúde.

Como os países podem acelerar o progresso?

Saúde Única são melhoria dos sistemas de vigilância, aumento do financiamento, foco na prevenção, enfrentamento da resistência aos antimicrobianos e fortalecimento das políticas. O sucesso depende da colaboração intersetorial, da cooperação transfronteiriça e dos compromissos de longo prazo com esses esforços integrados. Além disso, ao implementar uma abordagem de Saúde Única em iniciativas de eliminação de doenças, os programas devem considerar os aspectos culturais que afetam as práticas tradicionais de saúde animal, produção e inocuidade alimentar nas comunidades locais.

Abordagem: Abordar a mudança do clima

Por que isso é importante?

A mudança do clima exerce um enorme impacto sobre as doenças transmissíveis. O aumento das temperaturas e as mudanças nos padrões de precipitação expandem a distribuição de vetores como mosquitos, introduzindo doenças em novas áreas ou intensificando a transmissão em regiões endêmicas. Por exemplo, estimativas recentes projetaram que o número adicional de pessoas em risco de infecção por malária devido à mudança do clima na América do Sul aumentará de 25 milhões em 2020 para 50 milhões em 2080 (37). Os eventos climáticos, como secas e inundações, podem forçar migrações, expondo as populações a novos patógenos e a condições de vida precárias, como observado no recente surto de cólera no Haiti. Outros fatores ambientais que influenciam a propagação de doenças incluem o acesso a água limpa, a qualidade do ar, o desmatamento e os sistemas alimentares. Esses fatores interagem com os determinantes sociais e econômicos, criando desafios complexos.

O que está sendo feito no momento?

A OPAS e os Estados Membros estão abordando ativamente o impacto da mudança do clima na saúde por meio do programa Mudança do Clima e Saúde, que apoia os países na avaliação das vulnerabilidades da saúde, na elaboração de planos de adaptação e no fortalecimento de sistemas de saúde resilientes ao clima. Além disso, a OPAS está trabalhando para melhorar os sistemas de vigilância de doenças com base no clima e os mecanismos de alerta precoce para prever e responder melhor aos surtos de doenças sensíveis ao clima. A OPAS e os Estados Membros promovem a inclusão de considerações de saúde nas políticas nacionais de mudança do clima e financiamento climático para projetos relacionados à saúde.

Como os países podem acelerar o progresso?

Abordar a mudança do clima e os determinantes ambientais da saúde é vital para um controle sustentável de doenças e se alinha com a abordagem de Saúde Única. Estratégias essenciais para medidas de combate à mudança do clima relacionadas à eliminação de doenças incluem o fortalecimento do compromisso político, o reforço da colaboração intersetorial, o aumento do financiamento de iniciativas ligadas ao clima e à saúde e o desenvolvimento de capacidades locais. Ao implementar essas estratégias coletivamente, os países da Região podem criar condições mais favoráveis para a eliminação, melhorar a resiliência do sistema de saúde e proteger melhor as pessoas em situação de vulnerabilidade.

Fortalecimento da governança, gestão e finanças (LINHA DE AÇÃO 4)

Abordagem: Coordenação intergovernamental

Por que isso é importante?

A Iniciativa de Eliminação de Doenças demanda uma coordenação efetiva entre vários órgãos governamentais e ministérios, incluindo saúde, finanças, educação, meio ambiente, agricultura, relações exteriores, ciência e tecnologia e comércio. Dentro do próprio setor da saúde, é preciso haver colaboração entre diversos grupos, de áreas que vão desde a saúde materno-infantil até o fortalecimento dos sistemas de saúde e a vigilância. Esse esforço coordenado facilita o compartilhamento de recursos, o monitoramento padronizado, o alinhamento de políticas e uma estratégia unificada para maximizar o impacto da iniciativa. A ampliação para além do setor da saúde e a integração com outras intervenções promovem uma apropriação conjunta da iniciativa e aumentam sua sustentabilidade financeira em longo prazo.

O que está sendo feito no momento?

A Iniciativa de Eliminação de Doenças usa a abordagem de saúde em todas as políticas, uma abordagem colaborativa de formulação de políticas que considera de forma sistemática as implicações para a saúde em todos os setores. Além disso, vários países (Brasil, El Salvador e Honduras) criaram planos intergovernamentais nacionais para a eliminação de doenças.

Em 2023, o Brasil criou o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS). Coordenado pelo Ministério da Saúde e envolvendo 14 ministérios, esse comitê visa promover ações intersetoriais para eliminar doenças fortemente influenciadas por determinantes sociais, principalmente as que afetam as pessoas em situação de vulnerabilidade. O CIEDDS está desenvolvendo um programa nacional para a eliminação de doenças determinadas socialmente, com foco em muitas das doenças da Iniciativa de Eliminação de Doenças, como a transmissão materno-infantil de HIV, sífilis, doença de Chagas e hepatite B; a tuberculose; a hanseníase; e a malária. Essa iniciativa representa um esforço governamental coordenado para abordar os fatores clínicos e sociais que contribuem para esses problemas de saúde no Brasil (38).

Em fevereiro de 2024, El Salvador lançou um plano nacional para prevenir, controlar e eliminar doenças tropicais e criou uma comissão nacional intersetorial para implementar o plano. Elaborado usando a abordagem de Saúde Única, o plano visa acelerar os esforços de eliminação de 11 doenças, algumas das quais estão na Iniciativa de Eliminação de Doenças, como a doença de Chagas, as geo-helmintíases, a malária, a raiva humana transmitida por cães e a hanseníase. A comissão inclui representantes do governo, do meio acadêmico e da OPAS, assegurando uma atenção integral que abrange a saúde humana, animal e ambiental (39).

Em julho de 2024, o Ministério da Saúde de Honduras, com o apoio da OPAS, criou um comitê nacional intersetorial voltado para a eliminação de doenças. O comitê revisou os sucessos anteriores de Honduras na eliminação de doenças e se concentrou em doenças com potencial de eliminação (incluindo malária, raiva humana transmitida por cães, hanseníase, sífilis congênita, doença de Chagas congênita e câncer do colo do útero), delineando etapas futuras para acelerar os esforços nacionais de eliminação dessas doenças e melhoria da coleta de dados no país (40).

Como os países podem acelerar o progresso?

Criar ou interagir com grupos diretores ou forças-tarefa de alto nível, que contem com representantes de diversas partes interessadas, aumentará a colaboração intergovernamental para a eliminação de doenças. As lições de países que conseguiram criar forças-tarefa intergovernamentais para a eliminação de diversas doenças podem guiar iniciativas semelhantes. A integração de metas de eliminação nos planos nacionais de saúde fortalecerá a sustentabilidade e garantirá compromissos políticos e financeiros.

O reforço das ações subnacionais lideradas por governadores e prefeitos melhorará a gestão e a liderança, atendendo às necessidades específicas das comunidades afetadas por doenças transmissíveis por meio de uma abordagem intersetorial. Aproveitar estratégias em andamento, como a de municípios saudáveis, representa uma oportunidade de acelerar o progresso rumo às metas de eliminação. Além disso, a coordenação de iniciativas de saúde nas fronteiras entre os países redobrará os esforços para atingir essas metas.

Para assegurar um apoio financeiro sustentado, os países devem aumentar o financiamento interno para a eliminação de doenças, realocando os orçamentos nacionais de saúde e obtendo fundos adicionais dos programas nacionais de desenvolvimento. Mecanismos inovadores de financiamento podem ajudar a suprir os déficits e a manter o impulso.

Abordagem: Parcerias público-privadas

Por que isso é importante?

As parcerias público-privadas podem ajudar a proporcionar recursos essenciais, estimular a inovação e aumentar a capacidade local. Essas parcerias garantem que as populações vulneráveis tenham acesso a intervenções de saúde a preços acessíveis, promovem a sustentabilidade de longo prazo e fomentam a colaboração multissetorial. Além disso, o papel do setor privado na gestão da cadeia de abastecimento, nas inovações tecnológicas em saúde, nos programas de saúde no local de trabalho e no envolvimento da comunidade amplia o alcance e a efetividade das estratégias de eliminação de doenças e pode ajudar a enfrentar as iniquidades. Ao aproveitar os pontos fortes tanto do setor público quanto do privado, as parcerias público-privadas permitem que os países implementem soluções abrangentes e integradas, assegurando os compromissos políticos e financeiros necessários para gerar um impacto duradouro na saúde pública da Região das Américas.

O que está sendo feito no momento?

A OPAS adota uma abordagem flexível no envolvimento de parceiros a fim de aproveitar os melhores conhecimentos técnicos, evidências e informações disponíveis. Um exemplo de parceria público-privada efetiva é o Programa de Eliminação da Oncocercose nas Américas, cujos parceiros incluem governos nacionais, a OPAS e outras organizações de saúde, instituições acadêmicas, fundações públicas e privadas e a empresa farmacêutica Merck & Co, Inc. Por meio de educação em saúde e tratamento em massa com ivermectina, o programa conseguiu eliminar a transmissão em 11 das 13 áreas endêmicas. Devido ao sucesso do programa, 94% das pessoas que originalmente precisavam de tratamento não precisam mais dele, e quatro dos seis países participantes (Colômbia, Equador, Guatemala e México) estão agora livres da doença (41). Outro exemplo são as recomendações adotadas na 17ª Reunião Interamericana Ministerial de Saúde e Agricultura em 2016, que enfatizavam a importância da colaboração intersetorial entre os setores de saúde, agricultura e meio ambiente para abordar as zoonoses, a inocuidade alimentar e a resistência aos antimicrobianos (42). Além disso, o departamento de Inovação, Acesso a Medicamentos e Tecnologias em Saúde e os Fundos Rotativos Regionais estão trabalhando para aumentar as capacidades de fabricação de vacinas e outras tecnologias em saúde na Região.

Como os países podem acelerar o progresso?

Demonstrou-se que as parcerias público-privadas podem ajudar a facilitar o acesso a serviços de atenção primária à saúde, principalmente em áreas remotas, que são fundamentais para os esforços de eliminação de doenças. A OPAS e os Estados Membros podem cogitar mais parcerias e devem considerar planos e políticas sustentáveis com partes interessadas do setor privado, refletindo cuidadosamente sobre as necessidades e os contextos locais (43).

© OPAS

Abordagem: Participação da sociedade civil

Por que isso é importante?

A sociedade civil agrega conhecimento local às iniciativas de saúde, aumentando a efetividade e a adequação cultural das intervenções. Essa participação pode ser mais custo-efetiva do que as abordagens de cima para baixo, em última análise gerando melhores resultados de saúde em longo prazo. Comunidades locais podem ajudar a planejar e implementar programas da forma mais efetiva para seus próprios contextos. O desenvolvimento da capacidade dos grupos da sociedade civil para aprimorar seu papel nos esforços de eliminação de doenças pode ajudar a fortalecer seu senso de apropriação e sua capacidade de participação efetiva, o que pode resultar em intervenções mais sustentáveis e efetivas no futuro.

O que está sendo feito no momento?

A estrutura revisada das funções essenciais de saúde pública (FESP) ajuda a fortalecer a participação multissetorial e o papel da sociedade civil na tomada de decisões sobre saúde. Desde seu lançamento, em 2020, vários países da Região implementaram as FESP. Por exemplo, vários países do Caribe, incluindo São Cristóvão e Névis e São Vicente e Granadinas, realizaram avaliações das FESP e incorporaram seções sobre FESP em políticas estratégicas nacionais de saúde.

A OPAS também apoiou e promoveu a participação social e o trabalho intersetorial em todos os níveis do processo decisório. Por exemplo, a OPAS e a OMS organizaram a Rede de Trabalho Intersetorial e Participação Social para a Equidade em Saúde nas Américas. Outro exemplo é o Grupo de Cooperação Técnica Horizontal, criado em 1996 pelos diretores dos programas nacionais para a aids da América Latina. Nas últimas décadas, esse grupo incluiu redes regionais e sub-regionais da sociedade civil que representam pessoas vivendo com HIV/aids e as populações-chave mais afetadas pela infecção pelo HIV. Elas colaboram em sessões virtuais para desenvolvimento de capacidades e promoção da causa, bem como em reuniões presenciais periódicas para intercâmbio técnico e diálogo político.

A política SAFCI do Estado Plurinacional da Bolívia, implementada em 2008, também demonstra uma participação efetiva da sociedade civil e obteve êxito com sua abordagem comunitária que integra práticas biomédicas e indígenas. Por exemplo, o programa introduziu a vacina contra o HPV em 2017 usando uma série de abordagens focadas na comunidade, incluindo compartilhamento de informações entre pares, promoção da imunização com base na comunidade e mensagens unificadas. Essa abordagem resultou em uma alta cobertura vacinal e uma baixa taxa de abandono durante a introdução (44).

Como os países podem acelerar o progresso?

O aumento da participação da sociedade civil em toda a Região é importante para a eliminação de doenças. Demonstrou-se que o envolvimento da comunidade no controle de doenças transmissíveis tem um impacto positivo sobre problemas de saúde, como HIV, ISTs, malária, tuberculose e saúde materno-infantil (45). Embora os métodos específicos de envolvimento da comunidade precisem ser adaptados ao contexto, estratégias criadas junto com cada comunidade e para cada uma delas podem melhor promover a educação e a conscientização e desenvolver a capacidade local. O uso de abordagens flexíveis lideradas pelas comunidades é fundamental para permitir que a sociedade civil conduza os esforços de participação, garantindo, ao mesmo tempo, que essas iniciativas sejam adequadas às necessidades e aos contextos específicos de cada comunidade. Incentivar a criação conjunta de estratégias com a sociedade civil pode promover uma colaboração mais forte e desfechos mais sustentáveis.

Referencias

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