Perfil de país - Brasil

Os perfis dos países da plataforma Saúde nas Américas+¹ foram elaborados com base nos indicadores interagenciais disponíveis até as datas indicadas. Em alguns casos, devido ao processo de verificação, os valores podem diferir dos indicadores mais recentes disponíveis no país.

Determinantes sociais e ambientais da saúde

Em 2000, o Brasil tinha um total de 174.018.282 habitantes; em 2024, esse número era de 211.998.573, o que representa um aumento de 21.8%. Em termos do perfil demográfico do país, em 2024 a população com mais de 65 anos de idade representava 11% do total, um aumento de 5.9% em relação a 2000. Além disso, em 2021, alcançou-se uma proporção de 103,3 mulheres para cada 100 homens e de 56,2 pessoas com 65 anos ou mais para cada 100 menores de 15 anos, como se observa na distribuição por faixa etária e sexo das pirâmides demográficas do país (Figura 1). Caso se considere a população de 15 a 64 anos como potencialmente ativa, ou seja, apta a exercer atividades laborais, ela representava 69,3% da população total do país em 2024, o que corresponde a 146.884.645 pessoas. Caso a esses dados se juntem aqueles relativos à população potencialmente inativa (41.689.816 menores de 15 anos e 23.424.114 maiores de 65 anos), obtém-se uma razão de dependência de 44,3 habitantes potencialmente inativos para cada 100 habitantes potencialmente ativos. Essa razão era de 53,9 em 2000.

Em 2024, a esperança de vida ao nascer era de 76 anos, que é inferior à média na Região das Américas, mas representa um aumento de 6,4 anos em relação ao informado em 2000.

Pirâmides demográficas do Brasil, 2000 e 2024

Entre 2000 e 2019, a média de anos de escolaridade no Brasil aumentou 33,4%, alcançando, em média, oito anos para o último ano sobre o qual se dispõe de informações. Por sua vez, a taxa de desemprego na população total era de 7,8% em 2023. Desagregada por sexo, era de 9,4% entre as mulheres e 6,5% entre os homens. A taxa de alfabetização era de 99,3% em 2022, sendo de 99.6% entre os homens e 99,0% entre as mulheres. A proporção de pobres, definida como a porcentagem da população com renda inferior a US$ 2,15 por dia, era de 3,5% em 2022, abaixo da média regional de 2,6%.

Durante o período de 2000 a 2022, o Índice de Desenvolvimento Humano aumentou 13,8% (de 0,668 para 0,76). Nesse mesmo período, o aumento internacional foi de 14,6%, e na América Latina, de 11,4% (Figura 2).

Figura 2. Índice de desenvolvimento humano na Região das Américas, 2022

Em 2021, o gasto público com saúde representou 4,5% do produto interno bruto (PIB) (Figura 3) e 10,94% do gasto público total, enquanto o gasto com saúde do próprio bolso correspondeu a 22,65% do gasto total com saúde.

Figura 3. Gasto público com saúde como porcentagem do produto interno bruto na Região das Américas, 2021

Cobertura digital

A cobertura digital tem sido uma ferramenta importante na disseminação de informações e na organização das campanhas de vacinação. Em 2020, 81,3% dos brasileiros tinham conexão à internet, o que representa um aumento significativo em relação a 2000, quando apenas 2,9% tinham acesso. Essa conectividade permite campanhas de vacinação mais eficientes e alcança uma parcela maior da população​. Ainda, os avanços na caderneta de vacinação digital bem como no sistema de informação nominal têm sido evidentes.

A situação da saúde

Saúde materno-infantil

Entre 2000 e 2021, a mortalidade infantil no Brasil caiu de 26,1 para 12,5 por 1.000 nascidos vivos, um decréscimo de 52,1% (Figura 4). Por sua vez, a porcentagem de nascidos com baixo peso (abaixo de 2.500 g) aumentou de 8,1% para 8,9% entre 2002 e 2021, enquanto a adesão ao aleitamento materno exclusivo de crianças até 6 meses de idade, que era de 38,6% em 2006, atingiu 79,6% em 2007 (últimos dados disponíveis).

Com relação à estratégia de imunização, a cobertura vacinal contra o sarampo foi de 81% em 2022, uma redução de19% em comparação com a cobertura em 2000.

Figura 4. Taxa de mortalidade infantil por 1.000 nascidos vivos no Brasil, 1995-2021

A razão de mortalidade materna foi de 72,1 por 100.000 nascidos vivos em 2020, uma redução de 5,5% em comparação com o valor em 2000 (Figura 5). No tocante à fecundidade, calcula-se que, em 2024, as mulheres tinham uma média de 1,6 filho ao longo da vida reprodutiva. No caso específico da fecundidade de adolescentes, observa-se uma redução de 51,6% ao se comparar a taxa de 85,6 nascidos vivos por 1.000 mulheres de 15 a 19 anos em 2000 à taxa de 41,5 por 1.000 em 2024. Em termos de atenção pré-natal, a proporção de gestantes com pelo menos quatro consultas de pré-natal aumentou de 79,3% para 92,9% entre 2000 e 2022. Além disso, em 2019, 98,9% dos partos foram realizados por pessoal capacitado.

Figura 5. Razão de mortalidade materna por 100.000 nascidos vivos no Brasil, 2000-2020

Doenças transmissíveis

Em 2022, registraram-se 41 novos casos de tuberculose por 100.000 habitantes no Brasil. Já a taxa de mortalidade por tuberculose (ajustada por idade e por 100.000 habitantes) na população total foi de 2,2 (1,3 em mulheres e 3,1 em homens) no 2019.

Além disso, a taxa de novos diagnósticos de infecção pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV) foi estimada em 19,5 por 100.000 habitantes em 2021. A taxa de mortalidade por essa causa ajustada por idade foi de 5,4 por 100.000 habitantes em 2019. Cabe destacar que esse indicador caiu 29,5% durante o período 2000-2019.

Houve 5 casos de raiva humana no país em 2022.

Doenças não transmissíveis e fatores de risco

No Brasil, a prevalência de tabagismo entre pessoas de 15 anos ou mais foi de 12,2% em 2022. A prevalência de sobrepeso e obesidade na mesma faixa etária foi de 63% em 2022. Além disso, no 2016, 47% da população declarou praticar níveis insuficientes de atividade física.

Quanto à hipertensão arterial, a prevalência informada foi de 23,3% entre as pessoas com 18 anos ou mais em 2015, uma diminuição de 5,9% em comparação com 2000 (29,2%). Por outro lado, a prevalência de diabetes mellitus, que era de 6,9% em 2000, aumentou para 8,3% em 2014.

Mortalidade

Em 2019, a taxa ajustada de mortalidade prematura evitável no Brasil foi de 249 mortes por 100.000 habitantes, uma diminuição de 29,2% em relação à taxa de 351,9 por 100.000 registrada em 2000. Nesse aspecto, em 2019 a taxa no país foi 9,8% superior à notificada na Região das Américas. Dentre as mortes prematuras evitáveis, a taxa de mortalidade por causas preveníveis foi de 149,4 por 100.000 habitantes em 2019, 9% maior que a taxa regional, enquanto a taxa de mortalidade por causas tratáveis foi de 99,6 por 100.000 habitantes, quando a média regional é de 89,6.

A taxa de mortalidade geral ajustada por idade foi de 5,8 por 1.000 habitantes em 2019, uma diminuição de 25,5% em relação a 2000 (7,8 mortes por 1.000 habitantes).

A classificação das mortes em três grupos principais mostra que, em 2019, a taxa de mortalidade por doenças transmissíveis ajustada por idade foi de 81,8 por 100.000 habitantes 97,8 por 100.000 homens e 68,5 por 100.000 mulheres), enquanto a taxa de mortalidade por doenças não transmissíveis ajustada por idade foi de 425,2 por 100.000 habitantes (520,1 por 100.000 homens e 350,8 por 100.000 mulheres). Já a taxa de mortalidade por causas externas ajustada por idade foi de 70,8 por 100.000 habitantes (119,1 por 100.000 homens e 24,1 por 100.000 mulheres), com destaque para os acidentes de transporte terrestre (15,1 por 100.000 habitantes), homicídios (31,6 por 100.000 habitantes) e suicídios (6,4 por 100.000 habitantes). Em 2000, a distribuição das causas de morte foi de 69,1% por doenças não transmissíveis, 18,0% por doenças transmissíveis e 12,9% por causas externas, enquanto em 2019 as proporções foram, respectivamente, de 74,7%, 13,7% e 11,6%, (Figura 6).

Figura 6. Mortalidade proporcional no Brasil, 2000 y 2019

Mortalidade por câncer

Ao se observar a mortalidade por câncer segundo o sítio tumoral, pode-se notar que, em 2019, a população masculina teve uma taxa ajustada de mortalidade de 19,1 por 100.000 por câncer de próstata, de 17,6 por 100.000 por câncer de pulmão, e de 10,8 por 100.000 por câncer colorretal. Na população feminina, os valores foram de 15,7 por 100.000 por câncer de mama, 12,5 por 100.000 por câncer de pulmão e 8,7 por 100.000 por câncer colorretal.

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O Brasil tem obtido avanços notáveis no processo de eliminação de várias doenças ao longo das últimas décadas. A seguir, são relacionadas as principais conquistas do país:

Poliomielite

Eliminação da Poliomielite: O Brasil foi certificado como livre da poliomielite pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em 1994, após campanhas massivas de vacinação infantil através do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A última ocorrência de poliomielite causada por vírus selvagem no Brasil foi em 1989​. Continuam as ações de manutenção da eliminação com o objetivo de alcançar a erradicação.

Sarampo

Certificação de Eliminação do Sarampo: Em 2016, a OMS certificou o Brasil como livre da transmissão endêmica do sarampo. No entanto, surtos recentes devido à queda nas coberturas de vacinação e à entrada do vírus por meio de viajantes, bem como a sua disseminação exigiram campanhas de vacinação, ações de intensificação de monitoramentos rápidos de vacinação, de vigilância epidemiológica e laboratorial para controlar os focos da doença. Atualmente, o Brasil se encontra há mais de 24 meses sem casos autóctones da doença.

Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita

Eliminação da Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita (SRC): Em 2015, o Brasil foi certificado como livre da rubéola e SRC após campanhas de vacinação que incluíram a imunização de adultos jovens e mulheres em idade fértil. Atualmente, o país adotou e adaptou a metodologia de microplanejamento para as atividades de vacinação de alta qualidade (AVAQ) para fortalecer o programa de rotina e as ações extramuros no nível local contribuindo para manutenção da eliminação. O último caso confirmado de rubéola no país foi em 2008.

Filariose Linfática

Eliminação da Filariose linfática: Em 2023 o Brasil finalizou o processo de inquérito sobre a transmissão de filariose linfática no último foco no município de Jaboatão dos Guararapes, estado de Pernambuco, encontrando índices abaixo do limite para Eliminação como um problema de saúde pública. No final de 2023 o país submeteu o dossiê para solicitar a certificação da eliminação da filariose linfática no país. O processo de certificação está seguindo o fluxo da OMS para a certificação.

Tracoma

Eliminação do Tracoma: O país finalizou os inquéritos de prevalência nas comunidades não indígenas e indígenas, com resultados satisfatórios para iniciar o processo de elaboração do dossiê e submissão à OMS para certificação de sua eliminação como problema de saúde pública no Brasil.

Transmissão Vertical do HIV, Sífilis, Hepatite B e doença de Chagas

Controle da Transmissão Vertical: O primeiro rascunho do relatório nacional para solicitar a certificação da eliminação da transmissão vertical do HIV foi apresentado pelo Ministério da Saúde para análise da OMS e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) em junho de 2024. Em 2023, foi instituído um grupo de trabalho para fortalecer as linhas de ação do Pacto Nacional para a eliminação da transmissão vertical de HIV, sífilis, hepatite B e doença de Chagas.

Hepatite B

Vacinação contra Hepatite B: Desde 1998, a vacina hepatite B está incluída no calendário nacional de vacinação. O programa tem alcançado boas coberturas vacinais, especialmente em recém-nascidos, o que tem contribuído significativamente para a redução da incidência da doença.

Câncer de Colo do Útero

Eliminação do Câncer de Colo do Útero: O Brasil tem avançado significativamente na eliminação do câncer de colo do útero por meio de várias iniciativas de saúde pública. Desde 2014, o país implementou um programa nacional de vacinação contra o Papilomavírus Humano (HPV) para meninas e meninos de 9 a 14 anos. Recentemente, adotou as recomendações da OMS para monodose da vacina de HPV, lançando a recomendação nacional para adoção de 1 dose da vacina a meninos e meninas de 9 a 14 anos e prevê um catch-up para não vacinados até os 19 anos. Ainda, a recomendação inclui vacinação até 45 anos para pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual e outras condições específicas.

Tuberculose

Controle da Tuberculose: O país tem implementado várias estratégias para aumentar a detecção de casos, tais como a expansão da rede de teste rápido molecular de tuberculose (TB), com a compra de novas máquinas, adoção do cartucho Ultra, reorganização das redes de fluxo de amostras para maior otimização das máquinas, e incorporação de novas tecnologias para diagnóstico como a Line Probe Assay (LPA) e a Lipoarabinomannan Antigen Detection Test (LF-LAM). Também, há uma forte expansão do tratamento preventivo: nos últimos 10 anos, com capacitações em todo o país, e a incorporação das tecnologias (IGRA, 3HP e 1HP, 3RH dispersível para crianças).

Febre Amarela

Controle da Febre Amarela: O Brasil possui um programa robusto de vacinação contra a febre amarela, em todo o território nacional. Campanhas emergenciais têm sido realizadas em resposta a surtos com altas coberturas vacinais.

Malária

Redução dos Casos de Malária: O Brasil tem implementado várias estratégias para reduzir os casos de malária, especialmente na região amazônica, onde a doença é mais prevalente. O país registrou uma queda significativa nos casos de malária devido ampliação do diagnóstico precoce e tratamento adequado, e mantendo as atividades de controle de vetores.

Doença de Chagas

Controle da doença de Chagas:  O Brasil tem alcançado progressos substanciais na redução da transmissão vetorial da doença de Chagas, especialmente com a eliminação do Triatoma infestans, o principal vetor em várias regiões do país. O país conta com métodos eficazes de diagnóstico e tratamento, além de campanhas educativas. Um avanço importante no processo do país é a inclusão da doença de Chagas crônico no rol das doenças de notificação compulsória, o que permite ao país aprimorar a vigilância nas populações afetadas.

HIV/AIDS

Controle da Epidemia de HIV/AIDS: O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer tratamento antirretroviral gratuito e universal através do Sistema Único de Saúde (SUS). O país implementou programas abrangentes de prevenção, diagnóstico e tratamento, resultando em uma estabilização da epidemia e na melhoria da qualidade de vida das pessoas vivendo com HIV.

Saneamento Básico

Eliminação de Determinantes Ambientais de Saúde: O Brasil tem feito progressos no aumento do acesso ao saneamento básico, o que contribui para a redução de doenças transmitidas pela água e pelo solo, como a helmintíase transmitida pelo solo e a esquistossomose.

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1. Geral

O Brasil está intensificando seus esforços para eliminar diversas doenças, adotando uma abordagem integrada que combina prevenção, diagnóstico, tratamento e educação em saúde.

Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente

Neste tema, houve um avanço importante com a publicação do Decreto Presidencial No 11.494, de 17 de abril de 2023, que constituiu o Comitê Interministerial para a Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS). Este comitê inclui 14 Ministérios além de outros parceiros estratégicos: Ministério das Relações Exteriores, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Secretaria Geral da Presidência da República, Organismos Internacionais e representantes de movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O CIEDDS tem como finalidade discutir, avaliar e propor critérios e ações conjuntas e coordenadas para a eliminação da TB e de outras doenças determinadas socialmente. Entre suas funções estão a proposição de medidas para assegurar a articulação intersetorial das políticas públicas federais, a elaboração e execução de planos de trabalho e a análise de resultados, com possíveis reformulações de metas para alcançar os resultados pretendidos.

Este comitê também se dedica à divulgação das ações realizadas e à deliberação sobre a condução dos seus trabalhos. Essa estrutura permite uma abordagem ampla e integrada, que visa atingir as metas relativas à eliminação dessas doenças como problemas de saúde pública até 2030. A coordenação interministerial facilita a alocação de recursos e a implementação de estratégias mais eficazes, garantindo que todas as áreas do governo trabalhem juntas em prol desse objetivo comum.

Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar

Em 6 de fevereiro de 2024, foi publicado o Decreto Presidencial No 11.908, que institui o Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar, alterando o Decreto nº 11.494 para dispor sobre o CIEDDS. O programa tem como objetivo eliminar doenças e infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública no País até 2030, alinhando-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Os princípios do programa incluem a democracia, a saúde como um estado de completo bem-estar físico, mental e social, a autonomia das pessoas, o respeito aos direitos humanos e à diversidade, e a equidade.

As diretrizes norteadoras do Programa Brasil Saudável - Unir para Cuidar incluem o enfrentamento da fome e da pobreza, a redução das iniquidades, a qualificação e a capacidade de comunicação dos trabalhadores e movimentos sociais, o incentivo à ciência, tecnologia e inovação, e a ampliação de ações de infraestrutura e saneamento básico e ambiental. Em 9 de abril de 2024, o governo federal abriu uma consulta pública sobre as diretrizes e objetivos do programa, promovendo a participação social ativa de representantes da sociedade civil para a formulação de políticas mais eficazes.

Para o Programa Brasil Saudável, as doenças a eliminar como problema de saúde pública incluem:

• Doença de Chagas
• Filariose linfática
• Oncocercose
• Tracoma
• Esquistossomose
• Geo-helmintíase
• Malária

Além dessas, há infecções de transmissão vertical a serem eliminadas:

• HIV
• Sífilis
• Hepatite B
• Doença de Chagas
• Vírus Linfotrópico de Células T Humanas (HTLV)

E conforme as metas propostas pela OMS, o programa também foca em:

• Tuberculose
• Hanseníase
• Hepatites
• Aids

2. Vacinação e Imunização

O Programa Nacional de Imunizações do Brasil é um dos pilares mais importantes na luta contra doenças transmissíveis, mantendo altos índices de cobertura vacinal essenciais para a eliminação de doenças. Este programa tem sido uma referência global na implementação de campanhas de vacinação abrangentes e eficazes.

Papilomavírus Humano

A implementação da vacina contra o HPV começou em 2014, destinada inicialmente a meninas de 9 a 14 anos com ampliação gradativa até 14 anos e, posteriormente, ampliada para meninos na mesma faixa etária. Recentemente, as recomendações foram estendidas para monodose e a cobertura foi ampliada para pessoas até 45 anos em grupos específicos. A vacinação contra o HPV é crucial para a prevenção do câncer cervical e outras doenças relacionadas ao HPV.

• Vacinação: A vacinação tem contribuído significativamente para a redução de câncer cervical. Campanhas de conscientização e educação em saúde são realizadas regularmente para aumentar a adesão à vacina.
• Parcerias e Iniciativas: O país conta com parcerias com Organizações Não Governamentais (ONGs) e instituições como o Instituto Lado a Lado e o Grupo Mulheres do Brasil, que auxiliam na mobilização da população para a vacinação.

Hepatite B

Desde 1998, a vacina hepatite B está incluída no calendário nacional de vacinação e é oferecida gratuitamente pelo SUS. A vacinação é recomendada para todas as faixas etárias, com foco especial na vacinação de recém-nascidos nas primeiras 24 horas de vida.

• Cobertura e Impacto: A vacinação universal tem resultado em bons impactos de cobertura e contribuiu para a significativa redução da incidência da hepatite B. O programa também abrange gestantes, profissionais de saúde e outras populações de risco.
• Testagem e Tratamento: Além da vacinação, o Brasil disponibiliza testes rápidos para a detecção da hepatite B, facilitando o diagnóstico precoce e o início imediato do tratamento.

Febre Amarela

O Brasil possui um programa robusto de vacinação contra a febre amarela. Recentemente, a vacinação foi expandida para todo o país, com duas doses para crianças menores de 4 anos e uma dose até 59 anos de idade.

• Campanhas Emergenciais: Em resposta a surtos, o país realiza campanhas de vacinação emergenciais com altas coberturas vacinais. A vacinação em massa tem sido crucial para controlar a disseminação do vírus.
• Cobertura Ampla: A estratégia de vacinação inclui a imunização de viajantes e moradores de áreas rurais, garantindo proteção contra a febre amarela em toda a população.

Sarampo, Rubéola e Poliomielite

O Brasil tem intensificado as ações para ampliação das coberturas vacinais para doenças como sarampo, rubéola e poliomielite, que são essenciais para a eliminação de surtos endêmicos.

• Sarampo: Após a certificação de eliminação do sarampo pela OMS em 2016, o Brasil enfrentou surtos devido à queda nas coberturas de vacinação. Campanhas de vacinação e ações de vigilância epidemiológica têm sido intensificadas para controlar os focos da doença. Atualmente, o Brasil se encontra há mais de 24 meses sem casos autóctones da doença.
• Rubéola e Síndrome da Rubéola Congênita: O país foi certificado como livre da rubéola e da SRC em 2015, após campanhas de vacinação que incluíram a vacinação de adultos jovens e mulheres em idade fértil. O método de microplanejamento das AVAQ foi adotado para fortalecer o programa de vacinação de rotina.
• Poliomielite: O Brasil continua a realizar campanhas de vacinação de reforço contra a poliomielite para manter a imunidade coletiva e prevenir a reintrodução do vírus. O país também está implementando o Monitoramento das Estratégias de Vacinação contra a poliomielite e o sarampo para melhorar as coberturas vacinais.

Outras Vacinas

Além das vacinas mencionadas, o Brasil está empenhado em ampliar a cobertura vacinal para outras doenças:

• Vacinas contra Doenças Negligenciadas: O país tem avançado em discussões técnicas e pesquisas em vacinas contra doenças negligenciadas como vírus sincicial respiratório (RSV), chikungunya, dengue, esquistossomose, hanseníase, leishmanioses, zika e herpes zoster, a fim de planejar introduções futuras no calendário nacional de vacinação.
• Microplanejamento de Campanhas: O método de microplanejamento das AVAQ tem sido implementado nas 27 Unidades Federadas e nos 5.570 municípios para garantir a homogeneidade nas coberturas vacinais e a eficácia das campanhas.

Cobertura Digital

A cobertura digital tem sido uma ferramenta importante na disseminação de informações e na organização das campanhas de vacinação. Em 2020, 81,3% dos brasileiros tinham conexão à internet, o que representa um aumento significativo em relação a 2000, quando apenas 2,9% tinham acesso. Essa conectividade permite campanhas de vacinação mais eficientes e alcança uma parcela maior da população​. Ainda, os avanços na caderneta de vacinação digital bem como no sistema de informação nominal têm sido evidentes.

Infraestrutura e Capacitação

Para garantir o sucesso do programa de rotina e das campanhas de vacinação, o Brasil investe continuamente na infraestrutura de saúde e na capacitação dos profissionais de saúde:

• Infraestrutura de Saúde: O país possui aproximadamente 40.000 salas de vacinação espalhadas por todo o território, garantindo o acesso da população às vacinas. O fortalecimento da infraestrutura é uma prioridade para melhorar o acesso aos serviços de vacinação e assegurar que todos os brasileiros possam ser vacinados.
• Capacitação de Profissionais: Treinamentos regulares são realizados para capacitar os profissionais de saúde na administração de vacinas, na preparação e resposta à surtos, rede de frio, manejo de eventos supostamente atribuíveis à vacinação ou imunização (ESAVI) e estratégias de comunicação eficazes com os usuários.

3. Diagnóstico e Tratamento

O Brasil investe significativamente em tecnologias avançadas e acessíveis para diagnóstico precoce e tratamento eficaz de diversas doenças. Esses esforços são parte integrante das estratégias para eliminar doenças transmissíveis e melhorar a saúde pública. Além das ações mencionadas anteriormente, o país adota novas tecnologias e métodos para reforçar sua capacidade de resposta.

Câncer Cervical

A implementação do teste molecular de HPV no SUS tem sido uma das principais estratégias para a detecção precoce e prevenção do câncer cervical.

• Teste Molecular de HPV: O desenvolvimento local de testes, como o Biomol HPV, permite a detecção precoce do vírus. Este teste é mais sensível e específico do que os métodos tradicionais, aumentando as chances de identificar infecções antes que elas se desenvolvam em câncer. Em dezembro de 2022, o teste nacional foi aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e está em fase de validação clínica. Em março de 2024, a Ministra da Saúde anunciou a incorporação do teste de HPV molecular no SUS.
• Programas de Rastreamento: Desde 2022, o Brasil tem avançado na incorporação tecnológica do teste molecular de HPV no SUS, alinhado à Estratégia de Eliminação do Câncer de Colo do Útero da OMS. O projeto piloto "Útero é Vida" em Pernambuco visa a nacionalização dessa tecnologia. O rastreamento organizado é uma prioridade, com novas diretrizes a serem lançadas em outubro de 2024.
• Tratamento e Acesso a Especialistas: Em 2024, foi lançado o Programa Mais Acesso a Especialistas, que objetiva ampliar a oferta de consultas especializadas e exames diagnósticos, com foco no câncer. Este programa garante recursos financeiros para as secretarias estaduais e municipais de saúde, visando a oferta de cuidado integral para mulheres com lesões pré-cancerosas ou câncer.
• Prevenção: Desde 2014, o Brasil possui um programa de vacinação contra o HPV. O programa, apoiado por gestores do SUS, pela Câmara Técnica de Assessoria em Imunização e por parcerias com Sociedades Científicas e a Sociedade Civil Organizada, recentemente adotou a recomendação da OMS de uma dose única no calendário nacional de vacinação, visando melhorar os resultados de saúde e a eficiência dos tratamentos.

Hepatites B e C

Brasil tem implementado diversas estratégias para o diagnóstico e tratamento das hepatites virais, com foco nas hepatites B e C.

• Diagnóstico: O SUS disponibiliza testes rápidos para hepatite B (HBsAg) e hepatite C (anti-HCV), facilitando a identificação precoce da infecção. Além disso, são utilizados testes sorológicos e exames de carga viral rápida, que permitem monitorar a progressão da doença e ajustar o tratamento conforme necessário.
• Tratamento: Para o tratamento, o SUS oferece uma gama completa de medicamentos antivirais de ação direta para a hepatite C, incluindo velpatasvir/sofosbuvir, glecaprevir/pibrentasvir, ribavirina, daclatasvir, sofosbuvir e alfapeginterferona. Para a hepatite B e hepatite delta, estão disponíveis tenofovir desoproxila, tenofovir alafenamida, entecavir e alfapeginterferona. Esses medicamentos são distribuídos gratuitamente e representam um avanço significativo na gestão dessas doenças, proporcionando altas taxas de cura e reduzindo complicações.
• Prevenção: Na prevenção, o Brasil promove a vacinação contra a hepatite B para todas as faixas etárias, com ênfase na imunização de recém-nascidos nas primeiras 24 horas de vida. A vacina contra a hepatite A também está disponível. Além disso, são distribuídos preservativos internos e externos e gel lubrificante para populações de risco, e a imunoglobulina anti-hepatite B é utilizada para profilaxia pós-exposição (PEP). Essas medidas integradas demonstram o compromisso do Brasil em reduzir a incidência e a mortalidade das hepatites virais, melhorando a saúde pública e a qualidade de vida dos pacientes.

Malária

A malária continua a ser um desafio de saúde pública, especialmente na região amazônica. O Brasil tem adotado medidas robustas para o diagnóstico e tratamento da doença, com foco em inovação, distribuição de medicamentos e integração de novos métodos terapêuticos, além de adotar o microplanejamento das ações em focos de transmissão.

• Distribuição de Testes e Medicamentos: O Brasil mantém continuamente a avaliação das compras de medicamentos para que não haja desabastecimento para as mais de 3 mil unidades de diagnóstico e tratamento no país. Além da compra de medicamentos, que segue um processo estruturado de acordo com o número de casos, o Brasil vem aumentando significativamente o número de Testes de Diagnóstico rápido (TDR) para ampliar a oferta de diagnóstico no país, como a principal estratégia para o processo de eliminação. Em 2023 houve um aumento de 75% de TDR adquiridos pelo país em comparação com o ano anterior, e o país segue aumentando as cifras de aquisição em 2024.    
• Incorporação de Novos Medicamentos e Tecnologias: Em 2023, o medicamento tafenoquina foi incorporado ao SUS para a cura radical da malária por Plasmodium vivax, exigindo o teste quantitativo para a deficiência da Glicose-6-Fosfato Desidrogenase (G6PD) para evitar reações adversas graves. Além disso, o uso de sistemas de vigilância epidemiológica avançados, como inteligência artificial (IA) e big data, permite monitorar a incidência da malária e responder rapidamente a surtos.
• Estratégias de Controle e Educação: O Brasil investe em estratégias de controle vetorial, como a distribuição de mosquiteiros impregnados com inseticida e borrifação intradomiciliar. Campanhas de conscientização e educação em saúde são realizadas em comunidades endêmicas, promovendo a prevenção e o tratamento da malária. Capacitação contínua dos profissionais de saúde assegura a implementação das melhores práticas de diagnóstico e tratamento. Além das campanhas em áreas endêmicas, o país também trabalha com o processo de informação para a região não endêmica, que abrange mais de 4.700 municípios.

Tuberculose

O combate à TB no Brasil envolve a implementação de novas tecnologias diagnósticas, estratégias de tratamento eficazes e prevenção por meio da vacinação.

• Teste Rápido Molecular: A expansão da rede de teste rápido molecular, como o GeneXpert, permite o diagnóstico rápido e preciso da TB. Este teste detecta a presença do Mycobacterium tuberculosis e resistência à rifampicina em poucas horas, facilitando o tratamento imediato. A incorporação do cartucho ultra aumenta a detecção de casos e o diagnóstico de TB drogarresistente;
• Novas Tecnologias Diagnósticas: O Brasil está adotando tecnologias como a LPA e a LF-LAM para melhorar a detecção de casos de TB, especialmente entre populações vulneráveis, como pessoas vivendo com HIV.
• Aumento na detecção de casos: o Brasil segue como um país de alta carga de TB, tendo notificado, em 2023, cerca de 84 mil casos novos. Após a redução no diagnóstico da doença nos primeiros anos da pandemia (2020 a 2022), o país tem implementado várias estratégias para aumentar a detecção de casos, tais como a expansão da rede de teste rápido molecular de TB com a compra de novas máquinas, adoção do cartucho Ultra, reorganização das redes de fluxo de amostras para maior otimização das máquinas e com a incorporação de novas tecnologias para diagnóstico, como LPA e LF-LAM.
  • Expansão do Tratamento Preventivo da TB (TPT): nos últimos 10 anos, a TPT se tornou prioridade dentro das recomendações do Ministério da Saúde, com treinamentos mais frequentes em todo o país, intensificação da divulgação das estratégias de prevenção da TB (meios físicos e online), lançamento do Protocolo de vigilância da infecção latente pelo Mycobacterium tuberculosis (ILTB), o qual inclui um sistema de informação on-line, e fez a incorporação das tecnologias recomendadas pela OMS (IGRA, 3HP e 1HP, 3RH dispersível para crianças). Também, nos últimos três anos, a Coordenação-Geral de Vigilância da Tuberculose, Micoses Endêmicas e Micobactérias Não Tuberculosas (CGTM) do Ministério da Saúde tem articulado ações de vigilância e qualificação dos profissionais do Serviço de Atenção Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento (SAE/CTA), intensificando a TPT em Pessoas Vivendo com HIV/Aids (PVHA).
• Tratamento Observado Diretamente (DOTS): A estratégia DOTS é amplamente implementada para garantir a adesão ao tratamento. Esta abordagem envolve a observação direta da ingestão de medicamentos pelos pacientes, aumentando as taxas de cura e reduzindo o risco de resistência aos medicamentos.
• Medicamentos Novos: Em 2023, o medicamento pretomanida foi incorporado ao SUS para o tratamento de TB resistente, beneficiando pacientes com TB multirresistente (TB-MDR) e pré-extensivamente resistente (TB-pré-XDR).
• Prevenção: Na prevenção, o Brasil promove a vacinação para todos os recém-nascidos com a vacina BCG.

HIV/AIDS

O Brasil tem sido pioneiro no combate ao HIV/AIDS, oferecendo diagnóstico e tratamento abrangentes através do SUS.

• Testes Rápidos para HIV: A implementação de testes rápidos para HIV permite o diagnóstico precoce e a ligação imediata ao cuidado. Estes testes são oferecidos em unidades de saúde e em campanhas de testagem comunitária.
• Tratamento Antirretroviral: O SUS disponibiliza uma gama completa de medicamentos antirretrovirais (ARVs) para o tratamento do HIV/AIDS. O Brasil foi um dos primeiros países a oferecer tratamento antirretroviral gratuito para todas as pessoas diagnosticadas com HIV, independentemente da contagem de linfócitos CD4.
• Profilaxia Pré-Exposição (PrEP): A ampliação do acesso à PrEP é uma estratégia importante para a prevenção do HIV. A PrEP é oferecida gratuitamente pelo SUS para populações em maior risco de infecção, como homens que fazem sexo com homens (HSH), profissionais do sexo e pessoas transgêneras.
• Atualizações nos Protocolos: Em 2024, novos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) foram publicados para o manejo da infecção por HIV em crianças e adolescentes, focando na prevenção da transmissão vertical e no início imediato do tratamento antirretroviral.

Hanseníase

A hanseníase, também conhecida como lepra, ainda é um desafio de saúde pública no Brasil, especialmente em áreas endêmicas.

• Recuperação na detecção de casos: o Brasil segue como segundo país que mais detecta hanseníase no mundo, com cerca de 20 mil casos novos e 27 mil casos totais no ano de 2023. Foram realizados diversos treinamentos em diagnóstico, tratamento e vigilância da hanseníase, em locais de alta e de baixa carga, de modo a qualificar os profissionais de saúde para detecção e manejo adequado da doença;
• Diagnóstico e Triagem de Contatos: O Brasil intensificou o treinamento de profissionais da atenção primária e da especializada para o rastreio e diagnóstico de hanseníase, além de ter incorporado novas ferramentas (testes rápidos e algoritmos) para aumentar a sensibilidade na deteção de casos na avaliação de contatos e pessoas com maior risco de adoecimento;
• Poliquimioterapia (PQT): O tratamento com PQT esquema padronizado, amplamente utilizado no país disponibilizado gratuitamente pelo SUS, é eficaz na cura da hanseníase.
• Campanhas de sensibilização e enfrentamento de estigma e discriminação: ações continuadas de educação em saúde são realizadas para reduzir o estigma associado à hanseníase e incentivar a busca por diagnóstico e tratamento precoce.
• Atualização de Protocolos: Em 2022, foi atualizado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Hanseníase, visando otimizar o uso dos medicamentos antimicrobianos e acompanhar a Estratégia Global de Hanseníase 2021-2030 da OMS.
• Estratégia Nacional de enfrentamento à Hanseníase no Brasil: alinhada as políticas globais da OMS, a estratégia de enfretamento à hanseníase no Brasil traça ações com base nos indicadores socioeconômicos e epidemiológicos dos territórios, e visa e eliminação da doença como problema de saúde pública no país.

Inovações Tecnológicas e Parcerias

O Brasil investe em inovações tecnológicas e parcerias para melhorar o diagnóstico e tratamento de diversas doenças.

• Inteligência Artificial e Big Data: Ferramentas de IA e análise de big data são utilizadas para vigilância epidemiológica, identificação de surtos e previsão de tendências de doenças. Estas tecnologias permitem respostas rápidas e direcionadas a emergências de saúde pública.
• Parcerias Público-Privadas: Colaborações com instituições de pesquisa, universidades e o setor privado são fundamentais para o desenvolvimento e implementação de novas tecnologias de diagnóstico e tratamento. Parcerias com organizações internacionais, como a OMS e a OPAS, também são essenciais para alinhar as ações nacionais com as melhores práticas globais.
• Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS): A implementação de uma agenda global de produção aprovada na reunião de líderes mundiais G-20 é um passo importante para garantir acesso a um maior número de vacinas e medicamentos no cenário pós-covid. A Matriz de Desafios Produtivos e Tecnológicos em Saúde publicada pela Portaria GM/MS nº 2.261, do 8 de dezembro de 2023, destaca a prioridade na produção de vacinas contra doenças como o RSV, chikungunya, dengue, esquistossomose, hanseníase, leishmanioses, zika e herpes zoster.

Cobertura e Acesso Equitativo

O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, por meio da sua Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica e Medicamentos Estratégicos, tem como objetivo garantir o acesso equitativo a medicamentos e insumos para prevenção, diagnóstico, tratamento e controle de doenças endêmicas.

• Distribuição de Medicamentos: A Coordenação-Geral apoia a programação de compras e a distribuição de medicamentos para doenças como TB, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas, cólera, esquistossomose, filariose, meningite, tracoma, micoses sistêmicas, entre outras.
• Programas Estratégicos: Os programas estratégicos do SUS incluem a garantia de medicamentos para influenza, doenças hematológicas, tabagismo e deficiências nutricionais, além de vacinas, soros e imunoglobulinas.

Com esses esforços contínuos e integrados, o Brasil busca melhorar a saúde pública e eliminar doenças transmissíveis, promovendo um futuro mais saudável para toda a população.

4. Fortalecimento da Assistência Farmacêutica

O fortalecimento da assistência farmacêutica no Brasil é uma prioridade estratégica para garantir o acesso universal a medicamentos essenciais, melhorar a gestão dos insumos de saúde e assegurar a qualidade do atendimento prestado. Este esforço é coordenado pelo Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, que desempenha um papel crucial na articulação das políticas de saúde e na distribuição de medicamentos e insumos estratégicos em todo o país.

Hepatites

A assistência farmacêutica garante a disponibilidade de medicamentos eficazes para o tratamento das hepatites B e C, como velpatasvir/sofosbuvir e tenofovir. Estes medicamentos são distribuídos gratuitamente pelo SUS, assegurando que todos os pacientes tenham acesso ao tratamento necessário. Além dos medicamentos, o Brasil disponibiliza testes rápidos para a detecção precoce da infecção e promove a vacinação contra a hepatite B, ampliando as estratégias de prevenção e controle da doença.

Tuberculose

O Ministério da Saúde tem investido na aquisição de medicamentos de última geração para o tratamento da TB, incluindo opções para casos resistentes, como a pretomanida. Estes medicamentos são essenciais para tratar formas multirresistentes da doença e melhorar os resultados dos pacientes. Além disso, esquemas de tratamento preventivo são incluídos nas diretrizes nacionais para garantir a prevenção da TB em populações de risco. A utilização de novas ferramentas diagnósticas, como o teste molecular GeneXpert, permite a detecção rápida e precisa da TB e da resistência aos medicamentos, facilitando o início imediato do tratamento adequado.

Hanseníase

O Brasil adota a Estratégia Global de Hanseníase 2021-2030 da OMS e a Estratégia Nacional de Enfrentamento da Hanseníase para melhorar o manejo da doença e reduzir a transmissão. O tratamento com poliquimioterapia, disponibilizado gratuitamente pelo SUS, é eficaz na cura da hanseníase. Além disso, novos testes para a avaliação de contatos e triagem de risco são implementados para identificar e tratar precocemente novos casos, contribuindo para a redução da carga da doença e a interrupção da cadeia de transmissão.

HIV/AIDS

A ampla disponibilização de antirretrovirais (ARVs) e a expansão do acesso à profilaxia pré-exposição (PrEP) são prioridades na assistência farmacêutica para o HIV/AIDS. Estes medicamentos são distribuídos de forma contínua e gratuita pelo SUS, garantindo que as pessoas vivendo com HIV possam manter a carga viral indetectável e, assim, reduzir a transmissão do vírus. As diretrizes terapêuticas são constantemente atualizadas para incluir novos tratamentos e abordagens preventivas. Em 2024, foram publicadas novas diretrizes para o manejo da infecção por HIV em crianças e adolescentes, focando na prevenção da transmissão vertical e no início imediato do tratamento antirretroviral.

Medicamentos Antimaláricos

O SUS realiza a compra e disponibiliza uma gama de medicamentos antimaláricos, para o tratamento das espécies prevalentes no país (Plasmodium vivax e Plasmodium falciparum), que são altamente eficazes no tratamento da doença. A compra e distribuição de antimaláricos segue um processo estruturado de acordo com o número de casos notificados no país, para que não haja desabastecimento ou vencimento de grandes quantidades de medicamentos. Em 2022, foram distribuídos cerca de 103.890 tratamentos com artemeter + lumefantrina, 2.570 tratamentos com artesunato + mefloquina, 177.950 tratamentos com cloroquina, 299.029 tratamentos com primaquina para malária vivax e 1.662 tratamentos com artesunato injetável para malária grave. Em 2023, foram adquiridos mais de 126 mil comprimidos de artemeter + lumefantrina e artesunato + mefloquina, mais de 24 mil frascos de artesunato injetável e cerca de 8.321.000 comprimidos de cloroquina e primaquina.

Melhoria da Gestão e Distribuição de Insumos

A gestão eficiente dos insumos farmacêuticos é fundamental para garantir a disponibilidade contínua de medicamentos e outros produtos de saúde. O Brasil tem investido em sistemas de gestão de estoque e logística para assegurar que os insumos cheguem de forma oportuna às unidades de saúde. O Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (Hórus) permite o monitoramento em tempo real dos estoques de medicamentos nas unidades de saúde, melhorando a capacidade de gestão e reduzindo o risco de desabastecimento. Além disso, parcerias e cooperação técnica com organizações internacionais, como a OPAS, fortalecem a capacidade logística e de gestão de insumos farmacêuticos.

Qualidade e Segurança dos Medicamentos

Assegurar a qualidade e a segurança dos medicamentos distribuídos pelo SUS é uma preocupação central da assistência farmacêutica no Brasil. A ANVISA desempenha um papel crucial na regulamentação e supervisão dos medicamentos distribuídos no país, garantindo que atendam aos padrões de segurança e eficácia. O sistema de farmacovigilância do Brasil monitora os efeitos adversos dos medicamentos, permitindo a detecção precoce de problemas relacionados à segurança dos medicamentos e a implementação de medidas corretivas para proteger a saúde dos pacientes.

Programas de Educação e Capacitação

O fortalecimento da assistência farmacêutica também envolve a capacitação contínua dos profissionais de saúde e a educação dos pacientes sobre o uso correto dos medicamentos. Programas de formação e atualização são oferecidos regularmente para farmacêuticos, médicos e outros profissionais de saúde, visando aprimorar seus conhecimentos sobre terapias medicamentosas, gestão de insumos e atendimento ao paciente. Campanhas educativas são realizadas para informar os pacientes sobre a importância da adesão ao tratamento, os riscos de automedicação e o uso racional dos medicamentos, melhorando assim os resultados do tratamento e promovendo a saúde pública.

Apoio a Programas Estratégicos

A assistência farmacêutica no Brasil apoia diretamente diversos programas estratégicos do SUS, garantindo que os medicamentos e insumos necessários estejam disponíveis para a implementação eficaz desses programas. O PNI é responsável pela vacinação em massa contra várias doenças, garantindo o fornecimento de vacinas e insumos relacionados, como seringas e agulhas, para que o programa funcione de maneira eficaz e atinja suas metas de cobertura vacinal. Além disso, a assistência farmacêutica fornece medicamentos para o controle de doenças crônicas, como diabetes e hipertensão, e apoia programas de saúde mental com a disponibilização de medicamentos psicotrópicos.

5. Atualização de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas

Os PCDT são constantemente atualizados para incorporar novas evidências e tecnologias, assegurando que os cuidados prestados pelo SUS estejam alinhados com as melhores práticas globais.

Tuberculose

A atualização dos protocolos para o tratamento preventivo e diagnóstico precoce da TB tem sido uma prioridade no Brasil. Novas ferramentas diagnósticas e terapêuticas foram introduzidas, promovendo um manejo mais eficaz da doença. A utilização de testes moleculares, como o GeneXpert, permite a detecção rápida da TB e da resistência aos medicamentos, facilitando o início imediato do tratamento adequado. Além disso, a incorporação de medicamentos como a pretomanida para o tratamento de casos resistentes representa um avanço significativo nas diretrizes de manejo da TB.

HIV/AIDS

A profilaxia pré-exposição (PrEP) e as diretrizes de tratamento antirretroviral são constantemente ampliadas e atualizadas para aumentar a adesão ao tratamento e melhorar os resultados de saúde das pessoas vivendo com HIV. Em 2024, novos PCDT para o manejo da infecção por HIV em crianças e adolescentes foram publicados, com um foco particular na prevenção da transmissão vertical e no início imediato do tratamento antirretroviral. Estas atualizações refletem as melhores práticas internacionais e buscam garantir que os pacientes recebam o tratamento mais eficaz e seguro disponível.

Câncer Cervical

A implementação de novas diretrizes de rastreamento organizado para o câncer cervical busca aumentar a cobertura de rastreamento e a detecção precoce de lesões pré-cancerosas, reduzindo assim a mortalidade associada à doença. A adoção do teste molecular de HPV no SUS, alinhada à estratégia de eliminação do câncer do colo do útero da OMS, visa melhorar a eficácia do rastreamento. O Brasil também continua a promover a vacinação contra o HPV como parte de sua estratégia de prevenção do câncer cervical, com o objetivo de aumentar a imunização entre adolescentes e jovens adultos.

Hepatites Virais (B e C)

A incorporação de antivirais de ação direta nos PCDT tem revolucionado o tratamento das hepatites B e C, proporcionando altas taxas de cura. As diretrizes atualizadas incluem estratégias de diagnóstico precoce e manejo de casos crônicos para melhorar os resultados dos pacientes.

Febre Amarela

Programas robustos de vacinação são mantidos em todo o território nacional, com campanhas emergenciais em resposta a surtos para garantir altas coberturas vacinais.

Esquistossomose

A atualização dos PCDT para a esquistossomose inclui programas de diagnóstico e tratamento, saneamento básico e educação em saúde. A adoção de tratamentos em massa é uma estratégia recomendada para acelerar a eliminação da doença.

Malária

As diretrizes atualizadas incluem novos medicamentos e estratégias de controle vetorial. A implementação de tratamentos como a tafenoquina para a cura radical da malária vivax é uma resposta às necessidades emergentes, visando a eliminação da doença.

Com essas atualizações contínuas, o Brasil se esforça para manter seu sistema de saúde em conformidade com as melhores práticas globais, garantindo que todos os cidadãos tenham acesso a cuidados de saúde de alta qualidade baseados nas evidências mais recentes.

6. Estratégias Inovadoras e Parcerias

O Brasil adota estratégias inovadoras e colaborações para fortalecer a resposta às doenças, ampliando o acesso a tecnologias avançadas, melhorando a eficácia das campanhas de saúde pública e fortalecendo a infraestrutura de saúde.

Parcerias Público-Privadas

Colaborações com organizações como a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), sociedades científicas e sociedade civil organizada, têm sido essenciais para o desenvolvimento e implementação de tecnologias inovadoras no SUS. Essas parcerias facilitam a transferência de tecnologia e a produção local de vacinas e medicamentos, fortalecendo a capacidade do país de responder a surtos e emergências de saúde. Por exemplo, a parceria entre a FIOCRUZ e a AstraZeneca; Butantan e SINOVAC permitiu a produção de vacinas covid-19 no Brasil, garantindo uma resposta rápida e eficiente à pandemia.

Inovação Tecnológica

O uso de IA para vigilância epidemiológica e diagnóstico permite a análise de grandes volumes de dados, identificando padrões que podem indicar surtos de doenças. Ferramentas de IA são utilizadas para prever a propagação de epidemias, otimizar campanhas de vacinação e melhorar a distribuição de medicamentos. A implementação de sistemas de big data e machine learning tem potencializado a capacidade do SUS de monitorar e responder a emergências de saúde pública de maneira mais eficaz.

Engajamento Comunitário

A participação de ONGs e movimentos sociais é crucial para o sucesso das campanhas de saúde pública. Parcerias com entidades como a Fundação Rotary, para a eliminação da poliomielite, e o Instituto Lado a Lado, para a promoção da vacinação contra o HPV, têm sido fundamentais. Essas colaborações ajudam a mobilizar a população, aumentar a cobertura vacinal e promover a conscientização sobre a importância da prevenção e do tratamento de doenças.

Telemedicina

A expansão do uso da telemedicina tem permitido ampliar o acesso ao diagnóstico e tratamento, especialmente em áreas remotas e de difícil acesso. A telemedicina oferece consultas médicas a distância, garantindo que pacientes em locais isolados possam receber cuidados de saúde de qualidade. Durante a pandemia de covid-19, essa estratégia foi fundamental para manter a continuidade do atendimento médico. Além disso, a telemedicina continua a ser uma ferramenta valiosa na prestação de cuidados de saúde, permitindo o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas e a realização de consultas especializadas sem a necessidade de deslocamento​. Em 2024, o Brasil inova com a Telemedicina para doenças infecciosas na região amazônica, como a malária e HIV.

Educação e Capacitação

O Brasil investe em programas de educação e capacitação para profissionais de saúde, com o objetivo de disseminar conhecimento sobre novas tecnologias e práticas inovadoras. Workshops, cursos online e programas de treinamento são oferecidos regularmente para garantir que os profissionais de saúde estejam atualizados com as melhores práticas e avanços científicos. Essas iniciativas ajudam a melhorar a qualidade do atendimento prestado e a eficácia das intervenções de saúde pública.

Desenvolvimento de Vacinas e Medicamentos

O país tem investido no desenvolvimento e produção local de vacinas e medicamentos, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo a soberania sanitária. Projetos como a produção da vacina contra o vírus da dengue ou chicungunya e a ampliação da capacidade de fabricação de medicamentos essenciais são exemplos de como o Brasil busca se preparar melhor para futuras emergências de saúde.

7. Roteiro para 2030

O roteiro para 2030 é uma estratégia abrangente que orienta as ações do Brasil em direção à eliminação de doenças transmissíveis e à melhoria da saúde pública. Esta iniciativa alinha-se aos ODS-3, que visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos em todas as idades. O Roteiro para 2030 estabelece metas claras e específicas para diversas doenças, integrando esforços de prevenção, diagnóstico, tratamento e controle.

Metas e Objetivos

As metas do Roteiro para 2030 são ambiciosas e abrangem diversas doenças, incluindo a TB, hepatites virais, malária, HIV/AIDS, hanseníase, e outras doenças negligenciadas. Cada meta é acompanhada de objetivos específicos e indicadores de progresso que permitem monitorar e avaliar os avanços realizados.

• Tuberculose: Reduzir a incidência da TB em 90% e a mortalidade em 95% até 2030, em comparação com os níveis de 2015. Implementar a estratégia DOTS (Tratamento Diretamente Observado) e expandir o uso de tecnologias diagnósticas avançadas, como GeneXpert e LF-LAM, para detecção rápida e precisa. Incorporar novos medicamentos, como a pretomanida, para tratar TB-MDR e TB-pré-XDR.
• Hepatites Virais B e C: Eliminar as hepatites B e C como problemas de saúde pública até 2030, com uma redução de 90% nas novas infecções e de 65% na mortalidade. Ampliar o acesso a testes rápidos e sorológicos, promover campanhas de conscientização e aumentar a cobertura de vacinação contra a hepatite B. Expandir a distribuição de antivirais de ação direta (DAAs) para garantir altas taxas de cura.
• Malária:  A eliminação da malária é uma meta global ambiciosa que visa reduzir significativamente a carga dessa doença mortal até 2030. No contexto global, a OMS estabeleceu o objetivo de eliminar a malária como um problema de saúde pública em pelo menos 35 países até 2030. Essa meta envolve não apenas a redução dos casos de malária, mas também a interrupção da transmissão da doença, especialmente em áreas onde a malária ainda é endêmica. Nas Américas, a Iniciativa de Eliminação da Malária nas Américas (EMMIE) propõe a eliminação de todas as formas de malária até 2030. Isso inclui esforços intensivos para controlar e eliminar a transmissão de Plasmodium falciparum, bem como de Plasmodium vivax, que representa um desafio adicional devido à sua capacidade de causar recaídas. No Brasil, o Plano de Eliminação da Malária 2021-2035 estabelece metas específicas para a eliminação das diferentes espécies de parasitas. Para Plasmodium falciparum, o objetivo é eliminar a transmissão autóctone até 2030. Para Plasmodium vivax, o objetivo é eliminar a transmissão autóctone até 2035. Essas metas exigem um compromisso contínuo com a vigilância epidemiológica, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a prevenção, além de uma colaboração estreita com as comunidades afetadas.
• HIV/AIDS: Acabar com a epidemia de HIV/AIDS como uma ameaça à saúde pública até 2030, com uma redução de 90% nas novas infecções e de 90% na mortalidade relacionada ao HIV. Ampliar o acesso a testes rápidos e ao tratamento antirretroviral, expandir a profilaxia pré-exposição (PrEP) e implementar novas diretrizes para o manejo da infecção por HIV em crianças e adolescentes.
• Hanseníase: Eliminar a hanseníase como um problema de saúde pública até 2030, reduzindo a prevalência de casos em tratamento para menos de 1 caso por 10.000 habitantes. Fortalecer a triagem de contatos e o diagnóstico precoce, ampliar a distribuição da PQT e implementar campanhas de conscientização para reduzir o estigma associado à doença.

Estratégias de Implementação

O Roteiro para 2030 adota uma abordagem multifacetada que envolve a colaboração entre diferentes setores do governo, organizações internacionais, ONGs, e o setor privado. As estratégias incluem:

• Fortalecimento da Assistência Farmacêutica: Garantir a disponibilidade contínua de medicamentos essenciais, melhorar a gestão dos insumos de saúde e assegurar a qualidade do atendimento prestado. Implementar programas de capacitação para profissionais de saúde e campanhas educativas para a população.
• Inovação e Tecnologia: Investir em tecnologias avançadas para diagnóstico, tratamento e monitoramento de doenças. Utilizar ferramentas de IA e big data para vigilância epidemiológica e análise de dados de saúde.
• Engajamento Comunitário: Promover a participação ativa das comunidades na implementação das estratégias de saúde, através de campanhas de conscientização, educação em saúde e mobilização social. Estabelecer parcerias com ONGs e movimentos sociais para ampliar o alcance das iniciativas de saúde pública.
• Parcerias e Cooperação Internacional: Fortalecer a cooperação com organizações internacionais, como a OMS e a OPAS, para alinhar as ações nacionais com as melhores práticas globais. Participar de iniciativas globais de saúde e compartilhar experiências e conhecimentos com outros países.

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Coordenação e Integração dos Serviços de Saúde

• Coordenação entre Níveis de Atenção: A descentralização do SUS é um passo positivo, mas há oportunidades para aprimorar a coordenação entre os diferentes níveis de atendimento (primário, secundário e terciário). Essa melhoria pode assegurar a continuidade do cuidado, proporcionando um acompanhamento mais eficaz dos pacientes.
• Uniformidade nos Modelos de Gestão: A diversidade de modelos de gestão adotados pelos municípios reflete as especificidades locais, mas a harmonização desses modelos pode contribuir para a consistência na qualidade e eficiência dos serviços de saúde. A implementação de práticas padronizadas pode reduzir disparidades e melhorar os resultados de saúde.

Distribuição de Recursos Humanos

• Distribuição Geográfica dos Profissionais de Saúde: A concentração de profissionais de saúde em áreas urbanas é uma realidade que pode ser abordada através de políticas que incentivem a redistribuição para regiões rurais e remotas. Programas de incentivo e subsídios para profissionais que se deslocam para essas áreas podem melhorar a cobertura de saúde. O programa Mais Médicos, por exemplo, foi estabelecido para aumentar a presença de médicos em áreas carentes, promovendo um melhor atendimento em regiões remotas e vulneráveis​​.
• Programas de Capacitação: O fortalecimento dos programas contínuos de capacitação é essencial para elevar a qualidade dos serviços prestados. Investir em políticas de educação permanente, educação continuada e treinamento especializado pode preparar melhor os profissionais para enfrentar desafios específicos de diferentes regiões.

Infraestrutura de Saúde

• Aprimoramento da Infraestrutura: Melhorias contínuas na infraestrutura das unidades de saúde, especialmente em áreas rurais e remotas, são fundamentais para oferecer serviços de alta qualidade. A construção de novas unidades e a renovação das existentes podem garantir que todas as regiões tenham acesso adequado a cuidados de saúde. O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) - Eixo Saúde tem ampliado os investimentos em infraestrutura econômica, social e urbana com construção de unidades de saúde voltadas para os três níveis de atenção.
• Manutenção e Modernização: Investimentos na manutenção e modernização das unidades de saúde existentes são essenciais para garantir a sustentabilidade dos serviços. Tecnologias modernas e equipamentos atualizados podem melhorar significativamente a eficiência e a eficácia dos cuidados prestados.

Integração dos Sistemas de Informação

• Integração de Sistemas de Informação: A criação de sistemas de informação interoperáveis pode facilitar a integração e o compartilhamento de dados essenciais para a prestação de serviços contínuos e de qualidade. Um sistema de informação integrado permite um melhor acompanhamento dos pacientes e uma gestão mais eficiente dos recursos. A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é um exemplo de iniciativa para integrar os dados de saúde em nível nacional, promovendo uma comunicação mais eficaz entre os diferentes sistemas de saúde.

Interoperabilidade

• Desenvolver e implementar sistemas de informação que se comuniquem eficazmente entre si é crucial para melhorar a gestão de dados de saúde em todos os níveis de atendimento. A criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde é uma medida importante para liderar esses esforços e garantir a interoperabilidade dos sistemas de saúde no Brasil. A estratégia e-SUS Atenção Primária também traz a possibilidade de integração com sistemas de informação da Atenção Primária à Saúde (APS) já existentes nos municípios e estados.

Acesso a Serviços de Saúde

• Superação de Barreiras Geográficas e Socioeconômicas: Abordar as barreiras geográficas e socioeconômicas que dificultam o acesso a serviços de saúde pode beneficiar populações em áreas rurais e comunidades vulneráveis. Estratégias como telemedicina e clínicas móveis como as unidades odontológicas móveis podem aumentar o alcance dos serviços de saúde. As unidades básicas de saúde fluviais (UBSF) - embarcações que comportam Equipes de Saúde da Família Fluviais (ESFF) para atender à população ribeirinha e responder às especificidades dessas regiões, também contribuem para a ampliação do acesso.
• Promoção da Equidade no Acesso: Promover a equidade no acesso a serviços de saúde entre diferentes regiões e grupos populacionais é uma prioridade. Focar em populações historicamente marginalizadas, como comunidades indígenas e rurais, pode reduzir disparidades e melhorar os resultados gerais de saúde. Neste sentido, o programa Mais Médicos vem realizando editais de seleção de profissionais para assistência aos povos tradicionais nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs).

Sustentabilidade e Financiamento

• Alocação de Recursos Financeiros: Garantir uma alocação adequada de recursos financeiros para a saúde pública é essencial para a expansão e melhoria dos serviços. Dessa maneira, elevar o gasto público em saúde brasileiro para 6% do Produto Interno Bruto permitiria uma melhora no financiamento adequado, com a implementação de políticas de saúde mais robustas e efetivas.
• Gestão Eficiente de Recursos: Melhorar a eficiência na gestão dos recursos disponíveis pode maximizar o impacto dos investimentos na saúde. Nesse sentido, o uso das ferramentas SomaSUS e do Banco de Preços em Saúde (BPS) fornece informações que orientam a tomada de decisões nos investimentos em saúde e na aquisição de insumos estratégicos em saúde. Somado a isso, o InvestSUS melhora a eficiência na gestão financeira dos governos subnacionais e das entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos ao fornecer toda a informação sobre o financiamento federal do SUS.

Participação Comunitária e Engajamento

• Engajamento das Comunidades: Fortalecer o engajamento comunitário na implementação e monitoramento dos programas de saúde pode aumentar a eficácia das intervenções. Incluir a comunidade no planejamento e execução dos programas de saúde pode garantir que as necessidades locais sejam atendidas.
• Educação e Conscientização: Investir em iniciativas de educação e conscientização da população sobre a importância dos serviços de saúde e da prevenção de doenças pode melhorar os resultados de saúde. Programas educativos podem aumentar a adesão aos tratamentos e a participação nas campanhas de saúde pública.

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Oportunidade da Notificação: A oportunidade da notificação refere-se à rapidez com que os eventos de saúde são reportados e registrados nos sistemas de informação. A utilização do Sistema de Notificação de Agravos em Saúde (e-SUS Notifica), lançado em março de 2020, exemplifica um avanço significativo, com quase 150 milhões de registros de síndrome gripal suspeitos de covid-19. Melhorias contínuas para a doença de Chagas Crônica, o ajuste aos módulos de Notificação e Gestão de Usuários, mostram um esforço contínuo para aprimorar a eficiência e a precisão das notificações. Manter e expandir essas melhorias é crucial para garantir que os dados sejam reportados em tempo oportuno, permitindo respostas mais rápidas e eficazes a emergências de saúde pública.

Cobertura das Notificações: Ampliar a cobertura das notificações é essencial para assegurar que todos os eventos de saúde relevantes sejam registrados, especialmente para as doenças alvo da Iniciativa de Eliminação, como Hepatite B e C, Malária, Câncer Cervical, e outras. O Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) permite a notificação de uma ampla gama de doenças e agravos, incluindo aqueles de importância epidemiológica regional e, a sustentabilidade da eliminação das doenças especialmente as preveníveis por vacinas. No primeiro semestre de 2024, mais de 1,4 milhão de notificações foram registradas, evidenciando a abrangência do sistema. Contudo, é vital continuar expandindo a lista de doenças notificáveis e garantindo que todos os municípios tenham capacidade e recursos para registrar os dados de maneira eficaz. A inclusão de novos agravos e a adaptação constante às necessidades locais são passos importantes para alcançar uma cobertura abrangente e precisa.

Qualidade das Informações: A qualidade das informações é um pilar fundamental da vigilância em saúde. Ações contínuas para qualificar e monitorar os dados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), no Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (SINASC) e no Sistema de Informação do PNI (SI-PNI) têm garantido a precisão, completude e tempestividade das informações. Isso inclui a avaliação de indicadores de proporção de registros, elaboração de relatórios detalhados, e a análise de completude dos campos. Em 2023, foram realizados esforços significativos para tratar os dados de forma precisa, resultando na melhoria da qualidade dos dados de natalidade, mortalidade e vacinação. Manter a qualidade das informações requer uma vigilância constante e a implementação de processos robustos de revisão e correção.

Interoperabilidade dos Sistemas: A interoperabilidade entre os sistemas de informação de saúde é crucial para uma análise integrada e eficiente dos dados. Sistemas como SINAN, SIM, SINASC, SI-PNI, Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Gripe (SIVEP-Gripe), Sistema de Informação de Vigilância Epidemiológica da Malária (SIVEP-Malária), Sistema de Notificação de Agravos em Saúde (e-SUS Notifica), Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), Sistema de Informação de Câncer do Colo do Útero (SISCOLO), Sistema de Informação do Câncer (SISCAN), Gerenciador de Ambiente Laboratorial (GAL) e Sistema de Pactuação de Indicadores (SISPACTO) precisam ser capazes de trocar informações de maneira fluida e eficiente.  A RNDS é fundamental para promover a interoperabilidade entre esses sistemas, facilitando a integração e a troca de informações. Investir em tecnologias e processos que permitam essa troca de informações pode melhorar significativamente a coordenação e resposta às emergências de saúde pública. A integração dos sistemas permite uma visão holística da saúde pública, facilitando a identificação de tendências e a tomada de decisões informadas.

Confidencialidade e Segurança dos Dados: A confidencialidade e segurança dos dados são prioridades essenciais para manter a confiança nos sistemas de informação de saúde. Recentes atualizações no e-SUS Notifica fortaleceram a segurança no acesso aos dados pessoais, garantindo a proteção e integridade das informações. Implementar medidas robustas de segurança, como criptografia e controle de acesso rigoroso, é fundamental para proteger os dados sensíveis contra violações e acessos não autorizados. A Política de Dados Abertos da Saúde 2024-2026 também assegura que os dados sejam disponibilizados de forma segura e responsável, garantindo a conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados. A confidencialidade dos dados deve ser continuamente revisada e aprimorada para acompanhar as novas ameaças e garantir a conformidade com as leis e regulamentos de proteção de dados.

Utilização dos Dados pelas Equipes de Vigilância nos Estados e Municípios: A utilização eficaz dos dados pelas equipes de vigilância nos estados e municípios é crucial para a tomada de decisões informadas. Ferramentas como e-SUS Notifica, SINAN, SIVEP-Gripo, SIVEP-Malária e SI-PNI fornecem dados detalhados que auxiliam na gestão local da saúde. Capacitação e suporte contínuos são fundamentais para que os profissionais possam utilizar plenamente essas informações. A criação de relatórios claros e acessíveis, juntamente com treinamentos específicos, pode melhorar a capacidade das equipes locais de interpretar e agir com base nos dados disponíveis, promovendo uma resposta mais ágil e eficaz às questões de saúde pública.

Adaptação às Novas Tecnologias: A adaptação às novas tecnologias, como IA e big data, oferece grandes oportunidades para a vigilância em saúde. Investimentos em infraestrutura e capacitação são necessários para implementar essas tecnologias nos sistemas, como GAL e SIVEP-Gripe, que podem se beneficiar significativamente dessas inovações. A implementação de novas tecnologias pode melhorar a precisão das previsões, a detecção precoce de surtos e a alocação eficiente de recursos. Manter-se atualizado com as inovações tecnológicas e integrá-las de forma eficaz nos sistemas de informação de saúde é fundamental para aprimorar a vigilância e a resposta a emergências de saúde pública.

Monitoramento e Avaliação: O monitoramento e avaliação contínuos dos sistemas de informação são essenciais para identificar áreas de melhoria e garantir a eficácia das operações. Sistemas como SINAN, SIVEP-Gripe, SIVEP-Malária, SISPACTO e SIM têm processos estabelecidos para monitorar a regularidade e qualidade dos dados, como a avaliação de indicadores de proporção de registros e a elaboração de relatórios preliminares e finais. A realização de avaliações periódicas e a implementação de melhorias baseadas nos resultados dessas avaliações são cruciais para manter a eficiência e a eficácia dos sistemas de informação. O monitoramento constante permite ajustes rápidos e a correção de problemas antes que se tornem críticos.

O país ainda tem como desafios a incorporação dos Determinantes Sociais aos Sistemas de Informação em Saúde, bem como a realização do monitoramento destes determinantes. A reestruturação da Rede Interagencial de Informações para a Saúde - RIPSA, bem como a vinculação do país aos movimentos Regional e Mundial sobre o tema, constitui-se como uma importante oportunidade para avançar nesta pauta e apoiar a implementação do Programa Brasil Saudável.

Oportunidade de Trabalho Conjunto: A criação da Secretaria de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde (SEIDIGI/MS), em janeiro de 2023, representa uma grande oportunidade de trabalho conjunto com a Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA/MS) para fortalecer os sistemas de informação em saúde no Brasil. Essa colaboração é crucial para assegurar o sucesso da Iniciativa de Eliminação no país. RNDS desempenha um papel fundamental na consolidação e integração de dados de diferentes sistemas, facilitando análises mais abrangentes e informadas. Além disso, a Política de Dados Abertos da Saúde 2024-2026 promove a transparência e o acesso a informações, permitindo que pesquisadores, gestores de saúde e o público em geral utilizem esses dados para pesquisas e formulação de políticas. Essa parceria estratégica entre a SVSA/MS e a SEIDIGI/MS é essencial para fomentar a inovação, melhorar a qualidade dos dados e assegurar uma resposta eficaz e coordenada na eliminação das doenças transmissíveis prioritárias até 2030. Ademais, a articulação com o Departamento de Gestão Interfederativa e Participativa da Secretaria Executiva (DGIP/SE/MS) para a implementação da Vigilância Popular em Saúde e com a Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (APSD/MCTI) para a implementação do Mapa Colaborativo de Movimentos Sociais pode se configurar como uma estratégia importante para promover o engajamento e a participação das comunidades na implementação do Programa Brasil Saudável.

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Desafios na Abordagem dos Determinantes Ambientais

• Infraestrutura de Saneamento Básico: A ausência de saneamento básico e infraestrutura adequada em muitas áreas do Brasil, especialmente em comunidades vulnerabilizadas, é um determinante chave para a saúde pública. A falta de acesso a serviços seguros de água para consumo humano, sistemas de esgotamento sanitário e banheiros seguros, além de coleta e destinação adequada de resíduos contribui para a propagação de doenças como cólera, diarreia, esquistossomose e helmintíases, leptospirose, tracoma, dengue, e outras doenças transmitidas por vetores, além de contribuir com a mortalidade infantil. A falta de acesso a saneamento básico interfere, ainda, no exercício de outros direitos humanos, exacerba as desigualdades sociais, e compromete a dignidade humana e menstrual. Investir em saneamento básico pode reduzir a incidência de doenças e promover dignidade humana em um ambiente mais saudável e seguro para as comunidades. Esforços contínuos para aumentar o investimento em saneamento básico são essenciais para alcançar uma cobertura mais ampla.
• Controle de Vetores: O controle de vetores, como mosquitos transmissores de dengue, zika, chikungunya, malária e filariose linfática, oncocercose, entre outros, é uma área que pode ser aprimorada. Fatores ambientais, como mudanças climáticas, acúmulo de lixo, água parada, facilitam a proliferação desses vetores. Programas eficazes de controle de vetores devem incluir educação comunitária sobre a eliminação de criadouros, além de medidas estratégicas e eficazes para o controle de vetores, incluindo as formas larvárias. A colaboração entre governos locais, estaduais e federal é essencial para o sucesso dessas estratégias. Iniciativas de monitoramento contínuo e resposta rápida também podem ser implementadas para controlar surtos de forma eficaz.
• Qualidade do Ar e Poluição: A qualidade do ar é uma preocupação constante nas áreas urbanas do Brasil, impactando diretamente a saúde respiratória da população. A exposição a poluentes atmosféricos está associada a doenças respiratórias crônicas e cardiovasculares. A poluição do ar resulta de várias fontes, incluindo emissões de veículos, indústrias e queimadas. Melhorar a qualidade do ar pode ser alcançado através de políticas ambientais eficazes, como a promoção do uso de transportes públicos, incentivo a fontes de energia renovável e implementação de regulamentos mais rigorosos sobre emissões industriais. Além disso, campanhas de conscientização pública sobre os impactos da poluição do ar podem promover comportamentos mais saudáveis e aumentar a participação da comunidade em iniciativas para melhorar a qualidade do ar. Essas ações são fundamentais para reduzir a incidência de doenças relacionadas à poluição e melhorar a saúde geral da população.

Desafios na Abordagem dos Determinantes Sociais

• Desigualdade e Determinantes Sociais: A distribuição desigual dos determinantes ao longo do gradiente social, bem como a interseccionalidade, coloca diversos grupos e comunidades em extratos ou posições na sociedade que se traduzem, na prática, em limitado acesso às políticas públicas e a condições materiais básicas, em experiências de exclusão, discriminação e violação de direitos, em baixo grau de incidência política e na maior exposição a violências e a condições adversas, aliada a uma menor capacidade de resposta, enfrentamento e superação. Tais mecanismos geradores de iniquidades também fragilizam a coesão e o capital social e contribuem para aumentar a suscetibilidade a doenças como TB, hanseníase, malária, esquistossomose, entre outras doenças determinadas socialmente, aprofundando os processos de vulnerabilização.
• Políticas de Equidade e Saúde: Implementar políticas e programas que impactem efetivamente os mecanismos que geram, reproduzem, perpetuam e aprofundam as iniquidades, bem como que promovam a saúde e a equidade, a exemplo dos programas de transferência de renda, acesso universal à educação de qualidade, ao saneamento básico, à moradia adequada e a políticas de emprego que garantam condições de trabalho seguras e justas, é imprescindível para o alcance das metas de eliminação das doenças transmissíveis e para o desenvolvimento sustentável.

Intersetorialidade,  intrasetorialidade e participação social

• Intersetorialidade e Redução das Iniquidades: A intersetorialidade é um componente insubstituível das políticas e programas que tem entre seus objetivos, enfrentar os determinantes e reduzir as iniquidades. Assim como, não é possível reduzir as iniquidades se a intersetorialidade não gerar oportunidades de participação social, contribuindo para o pleno exercício de direitos. Entretanto, a implementação da intersetorialidade e principalmente a gestão intersetorial, ainda são desafiadoras.
• Desafios da Gestão Intersetorial: A tendência ao desenvolvimento e à gestão de políticas e programas a partir da lógica setorial e verticalmente hierarquizada, dificulta a efetivação da intersetorialidade e da participação social.
• Enfrentamento dos Determinantes Sociais: O enfrentamento dos Determinantes Sociais das iniquidades em saúde, requer o estabelecimento de uma governança participativa; o envolvimento de todos os setores, movimentos sociais e da sociedade civil na construção, implementação, monitoramento e avaliação de políticas e programas; a revisão e adaptação de processos de gestão, trabalho e participação social, em função do alcance de objetivos comuns; o compartilhamento de recursos, responsabilidades e ações, bem como dos logros decorrentes do trabalho realizado coletivamente; disponibilidade e disposição para o confronto construtivo de contradições, limitações, resistências e conflitos e implica na prática da solidariedade e da partilha de recursos e de poder.

Educação e formação 

• Fortalecimento dos Processos Educacionais: O fortalecimento de processos educacionais, de formação e de comunicação que promovam o letramento em saúde, a cidadania, bem como o desenvolvimento da autonomia e de outras competências necessárias à leitura e compreensão crítica da realidade, à efetiva participação, incidência política e controle social e à corresponsabilização, desde as perspectivas individual e coletiva, sobre as transformações e mudanças necessárias, são essenciais também o alcance das metas de eliminação de doenças.
• Diretrizes do Novo Plano Nacional de Educação (PNE): As diretrizes, objetivos e estratégias do novo PNE para o decênio 2024-2034, em tramitação no Congresso Nacional, abrangem desde a educação infantil até a pós-graduação e estão alinhadas com as necessidades apontadas anteriormente. Destacam-se o fortalecimento dos princípios do Estado Democrático de Direito, a promoção da cidadania, a superação das desigualdades educacionais e a erradicação de todas as formas de preconceito e discriminação, sejam de origem, raça, sexo, cor ou idade. O planejamento sistêmico da política educacional, em relação a outras áreas do desenvolvimento, é essencial, assim como a abordagem intersetorial para enfrentar problemas educacionais específicos de cada território. A promoção dos direitos humanos, o desenvolvimento social, cultural e econômico, o respeito à diversidade e à sustentabilidade socioambiental também são princípios fundamentais do plano. Além disso, o PNE enfatiza a inclusão de áreas e temas transversais nos currículos, a promoção da participação da comunidade escolar e a educação digital para o uso crítico, reflexivo e ético das tecnologias da informação e comunicação, visando o exercício pleno da cidadania.
• Programas e Iniciativas no Brasil: No Brasil, diferentes programas e iniciativas como, por exemplo, o Programa Saúde na Escola, o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde (PET Saúde - Equidade), a Formação de Agentes Populares de Saúde, os programas de residência de medicina de família e comunidade e residência multiprofissional, buscam contribuir para a promoção da saúde e da equidade e para o enfrentamento dos determinantes sociais e ambientais da saúde. Entretanto, a superação do reducionismo conceitual, teórico e metodológico/prático relacionados à educação, com o predomínio das práticas de educação bancária e condicionadora, em detrimento da educação problematizadora e relacionados à saúde, com a abordagem biomédica, prescritiva, normativa e comportamental, em detrimento da compreensão da saúde como um produto social, ainda se constitui como um importante desafio.

Acesso aos Serviços de Saúde

• O acesso desigual aos serviços de saúde pode ser melhorado com a expansão da infraestrutura de saúde, especialmente em áreas rurais e remotas. A falta de profissionais de saúde e infraestrutura inadequada são barreiras significativas. Iniciativas como os programas Mais Médicos, que visa levar profissionais médicos a regiões onde há escassez ou ausência deles, e Meu SUS Digital, que visa ampliar o acesso às informações de saúde e implantar prontuários unificados, podem ajudar a mitigar esses desafios. A telemedicina também pode fornecer cuidados de saúde em áreas de difícil acesso, permitindo consultas e monitoramento remoto. O país também investido na melhoria da infraestrutura, com ampliação do financiamento para construção de novas unidades de saúde que permitirá a expansão das equipes de Saúde da Família (eSF), de Saúde Bucal (eSB), das equipes Multiprofissionais (eMulti) e de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Além disso, investir em programas de formação e retenção de profissionais de saúde em áreas carentes é crucial para garantir a cobertura adequada de serviços​​.

Violência e Segurança Pública

• A violência e a insegurança pública no Brasil impactam significativamente a saúde física e mental das populações, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade. A insegurança pública está frequentemente associada a condições de vida precárias, incluindo moradias superlotadas e falta de saneamento básico, fatores que são propícios à propagação de doenças infecciosas, como a TB, hepatite A, entre outras. A exposição constante à violência pode levar ao estresse crônico, enfraquecendo o sistema imunológico e aumentando a vulnerabilidade a doenças. Além disso, a violência pode criar barreiras ao acesso aos serviços de saúde, pois a população pode evitar sair de casa por medo, resultando em diagnósticos tardios e tratamento inadequado. A insegurança também pode forçar deslocamentos populacionais, colocando pessoas em abrigos temporários e superlotados, onde a disseminação de doenças é mais fácil. Além disso, a violência pode redirecionar recursos governamentais para a segurança pública, reduzindo o financiamento disponível para a saúde.

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Governança e Gestão

• A coordenação eficaz entre diversos níveis de governo - federal, estadual e municipal - pode evitar esforços fragmentados e a duplicação de atividades. A implementação de políticas públicas de saúde pactuadas entre os diferentes níveis de governo também contribui para a eficácia das intervenções. Promover uma comunicação fluida e uma colaboração contínua entre os setores, juntamente com a criação de mecanismos claros de governança, facilita a integração e a cooperação, resultando em ações mais coesas e eficazes. Uma estratégia de integração pode ser o planejamento integrado que envolva todos os níveis de governo e prestadores.
• A formação e a retenção de profissionais qualificados também são desafios constantes. Em várias regiões do Brasil, especialmente nas áreas mais remotas e carentes, há uma demanda significativa por profissionais de saúde. A formação contínua e o desenvolvimento profissional são essenciais para garantir que os trabalhadores da saúde estejam atualizados com as melhores práticas e tecnologias.  Um número suficiente de gestores de saúde com formação adequada em gestão de saúde também se apresenta como um desfio, que pode comprometer a implantação das políticas e programas de saúde. Para manter esses profissionais nas regiões mais necessitadas, é fundamental criar incentivos adequados, como melhores condições de trabalho, salários competitivos e oportunidades de crescimento profissional.
• Sistemas de informação de saúde integrados e interoperáveis são fundamentais para uma gestão baseada em evidências. A comunicação fluida entre esses sistemas permite a coleta e análise de dados integrados e precisos, facilitando a tomada de decisões informadas e a avaliação do progresso das iniciativas. A implementação de sistemas integrados e eficientes envolve a padronização de dados, a adoção de tecnologias compatíveis e a capacitação dos profissionais para utilizá-los de maneira eficaz.
• A participação da sociedade civil, dos movimentos sociais e das comunidades nos processos de tomada de decisão é fundamental. A governança participativa, que envolve a inclusão ativa dessas comunidades, aumenta a responsividade dos sistemas de saúde e a efetividade das ações de eliminação de doenças. Processos decisórios descentralizados, que incorporam vozes com conhecimentos locais, perspectivas singulares e olhares de vulnerabilizadas, fortalecem a governança, garantem transparência e responsabilização. Isso promove maior engajamento comunitário e melhora a aceitação e adesão às iniciativas de saúde.
• A participação social organizada nos territórios e institucionalizada por meio dos Conselhos Locais e Conselhos Gestores nas Unidades de Saúde, vem se demonstrando um mecanismo potente para melhoria da governança dos serviços, a organização das unidades para atender às necessidades e particularidades das populações locais, para o desenvolvimento de ações de promoção da saúde, de equidade no acesso e, ainda, capaz de enfrentar diretamente os determinantes sociais e também de agregar e potencializar as ações intersetoriais. Durante a pandemia da covid 19, os estudos deram destaque ao papel desempenhado por instâncias formais de controle social do SUS, movimentos sociais e comunidades organizadas em ações efetivas de enfrentamento nos territórios, incluindo o combate à infodemia e fake News, a disseminação de informações confiáveis e de orientações do sistema de saúde, a resposta a necessidades de saúde e sociais, como alimentações, renda, higiene e habitação.
• As disparidades regionais representam um desafio significativo. Regiões mais pobres e remotas frequentemente possuem menor acesso a serviços de saúde de qualidade, o que intensifica as desigualdades existentes. Essas áreas necessitam de estratégias específicas, que são elaboradas e discutidas de maneira tripartite pelos governos federal, estaduais e municipais para abordar suas necessidades singulares, garantindo a integralidade do cuidado a todas as pessoas no território nacional e induzir uma distribuição equitativa dos benefícios das iniciativas de eliminação. Além disso, é essencial considerar as mudanças climáticas e seus impactos na saúde pública. As mudanças climáticas podem intensificar problemas de saúde existentes e criar novos desafios, exigindo a integração de estratégias ambientais na governança e gestão da saúde.
• A participação comunitária é importante para o sucesso das iniciativas de eliminação. Engajar as comunidades locais de maneira significativa e garantir que suas vozes sejam ouvidas e consideradas nos processos de planejamento e implementação é crucial para a sustentabilidade das ações. Isso pode incluir a formação de comitês comunitários, a realização de consultas públicas e a criação de canais de comunicação eficazes entre a comunidade e os tomadores de decisão. A participação ativa da comunidade não apenas fortalece as iniciativas de eliminação, mas também promove um senso de pertencimento e responsabilidade compartilhada.

Financiamento

• A alocação de recursos financeiros sustentáveis apresenta desafios significativos. A sustentabilidade financeira é um dos pilares fundamentais para o sucesso das iniciativas de eliminação de doenças. Estabelecer mecanismos de financiamento sustentáveis, com aumento perene do financiamento público da saúde é essencial para avançar nessa agenda.
• Garantir uma distribuição equitativa dos recursos financeiros é um desafio persistente. Regiões mais pobres e remotas frequentemente necessitam de mais financiamento para superar as desigualdades e facilitar a implementação eficaz das estratégias de eliminação. Desenvolver políticas que assegurem a equidade na alocação de recursos é essencial, garantindo que todas as áreas, especialmente as mais carentes, recebam o apoio necessário. Isso pode incluir a adoção de critérios baseados em necessidades e vulnerabilidades, como os adotados no novo financiamento da APS pelo Ministério da Saúde, além de mecanismos de monitoramento para assegurar uma distribuição justa.
• Melhorar a eficiência no uso dos recursos financeiros é vital. Adotar práticas de gestão financeira que maximizem o impacto dos investimentos é essencial para garantir que cada recurso seja utilizado da melhor maneira possível. Isso inclui a implementação de sistemas de monitoramento e avaliação de custos, como o Sistema de Apuração e Gestão de Cursos do SUS (ApuraSUS), para além da Atenção Primária e Atenção Especializada, mas também para unidades da Vigilância em Saúde. Dessa forma, será possível identificar áreas com potencialidade de otimização da alocação de recursos para melhorar a eficiência e a eficácia das ações de eliminação.

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  • Vacinação e Rastreamento. A vacinação contra o HPV é oferecida gratuitamente para meninas e meninos de 9 a 14 anos no Brasil. Em 2024, o país adotou a recomendação de uma dose única da vacina para adolescentes dessa faixa etária, com um programa de "catch up" para não vacinados até os 19 anos. Além disso, pessoas com imunocomprometimento, vítimas de violência sexual, transplantados de órgãos sólidos e de medula óssea, e pacientes oncológicos são vacinados até os 45 anos. O rastreamento do câncer cervical também foi aprimorado com a incorporação tecnológica do teste molecular de HPV no SUS, desenvolvido em parceria com o Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e a FIOCRUZ. Esse teste visa alcançar as mulheres mais vulneráveis, priorizando indígenas, pretas e pardas, promovendo o acesso equitativo ao diagnóstico precoce e ao tratamento adequado​​​​.
  • Interculturalidade em Saúde. A inclusão de estratégias de interculturalidade nos programas de saúde é fundamental para garantir a equidade em saúde. A Estratégia Zero Morte Materna por Hemorragia, da OPAS, adotada pelo Ministério da Saúde, foi adaptada para qualificação dos profissionais de saúde que atuam no território Yanomami. Essa estratégia abrange Unidades Básicas de Saúde Indígena (UBSI), Casas de Apoio à Saúde Indígena (CASAI), profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e maternidades de referência. O objetivo é proporcionar um cuidado culturalmente sensível e adequado, promovendo o acesso mais equitativo a tratamentos, inclusive para doenças transmissíveis como malária, HIV e TB. Essa abordagem facilita a incorporação dos saberes populares e ancestrais, aumentando a eficácia dos cuidados de saúde prestados às populações indígenas​​.
  • Programas de Educação e Mobilização Comunitária. A educação e mobilização comunitária são cruciais para a eliminação de doenças. Diversas campanhas de conscientização são implementadas para aumentar o conhecimento sobre doenças prioritárias e promover práticas de prevenção. A participação do terceiro setor, como o Grupo Mulheres do Brasil, é essencial para mobilizar a opinião pública e priorizar a vacinação contra o HPV. Essas organizações colaboram com o Ministério da Saúde e a OPAS para incentivar a população a buscar rastreamento e tratamento, especialmente em áreas carentes​​​​.
  • Saneamento Básico. Melhorar as condições de saneamento é uma prioridade para reduzir a exposição a condições ambientais relacionadas à ocorrência de doenças transmissíveis. O Brasil tem investido em projetos de saneamento básico para contribuir com a redução  da incidência de doenças como diarreia, esquistossomose e helmintíases, leptospirose, tracoma, dengue, e outras doenças transmitidas por vetores, além de contribuir com a mortalidade infantil. Essas iniciativas incluem a construção de infraestruturas adequadas e ampliação do acesso a serviços seguros de água e esgotamento sanitário, coleta e destinação adequada de resíduos, além da promoção de práticas de higiene, garantindo que mais pessoas tenham acesso a serviços seguros de saneamento básico. Isso é particularmente importante em áreas rurais e comunidades vulnerabilizadas onde a falta de saneamento adequado aumenta o risco de doenças​​.
  • Acesso a Medicamentos e Tecnologias. Garantir a disponibilidade e a distribuição equitativa de medicamentos essenciais é uma das principais estratégias do Brasil para promover a equidade em saúde. O Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde trabalha continuamente para assegurar que medicamentos e insumos necessários para o diagnóstico, tratamento e controle de doenças estejam disponíveis em todas as regiões do país. Programas como o fornecimento de medicamentos para TB, hanseníase, malária, leishmaniose, doença de Chagas e outras doenças negligenciadas são fundamentais para atender às necessidades de populações em situação de vulnerabilidade social​​.
  • A decisão do país de reconfigurar a estratégia de eliminação de doenças vinculando-a a abordagem sobre os determinantes sociais da saúde, abarca o desafio e o compromisso de incidir sobre os mecanismos que geram, reforçam, perpetuam e aprofundam as iniquidades em saúde.

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  • Conselhos de Saúde: Os Conselhos de Saúde, presentes em níveis municipal, estadual e federal, são formados por representantes do governo, trabalhadores de saúde, prestadores de serviço e usuários. Esses conselhos desempenham um papel crucial na formulação e controle das políticas públicas de saúde, garantindo que a sociedade tenha voz nas decisões sobre saúde. Eles revisam planos de saúde, monitoram a execução de políticas e fiscalizam a aplicação de recursos, sendo responsáveis pelo chamamento e realização das Conferências Nacionais de Saúde.
    • Exemplo de Boa Prática: A atuação dos conselhos locais de saúde e dos conselhos gestores das unidades de saúde, que representam as comunidades em seus territórios e mediam a governança junto aos gestores dessas unidades.
  • Conferências de Saúde: A 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 2023, reuniu aproximadamente seis mil pessoas, incluindo delegados, convidados e observadores de todo o Brasil. Durante esse período, foram retomadas as conferências temáticas, como a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental, a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, a 5ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho da Educação na Saúde. A realização de Conferências Livres, constituídas como espaços autônomos de debate e formulação de propostas, ampliou a participação social. A formulação do Plano Nacional de Saúde 2024-2027 considerou as diretrizes aprovadas na 17ª Conferência Nacional de Saúde, destacando a importância da participação comunitária.
  • Iniciativas Colaborativas: A iniciativa do Mapa Colaborativo dos Movimentos Sociais em Saúde, lançada durante a 17ª Conferência Nacional de Saúde com a participação de cerca de 400 movimentos sociais de todo o país, é uma prática exemplar. Esta iniciativa fornece uma plataforma para o compartilhamento de histórias de luta e resistência em prol da saúde, reunindo saberes e práticas e possibilitando a criação e atualização de conteúdos de forma colaborativa.
  • Articulação com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS): A articulação da agenda de eliminação de doenças determinadas socialmente com o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, recriado em 2023, é essencial. O CDESS, conhecido como "Conselhão”, é composto por representantes da sociedade civil e funciona como um órgão de assessoramento direto ao Presidente da República, em todas as áreas de atuação do Poder Executivo, na formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável do País. Este colegiado é um importante espaço de fortalecimento das instituições e da democracia brasileira, pois possibilita exercer a escuta ativa de representações da sociedade, considerando sua complexidade e heterogeneidade. A diversidade dos seus membros conduz ao diálogo plural, com trânsito de vários tipos de informações e de pontos de vista, aliada ao propósito compartilhado de pensar o desenvolvimento do país.
  • Agentes Comunitários de Saúde: Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são fundamentais na ligação entre as comunidades e os serviços de saúde, promovendo a educação em saúde, a prevenção de doenças e o acompanhamento domiciliar. Em 2021, havia cerca de 286.000 ACS atuando em todo o país. Programas de capacitação contínua são fornecidos para garantir que os ACS estejam preparados para lidar com as necessidades de saúde das comunidades que atendem.
    • Exemplo de Boa Prática: O projeto "Saúde com Agente" capacita agentes comunitários de saúde e técnicos de enfermagem para aprimorar suas habilidades e melhorar a qualidade do atendimento. Em 2021, mais de 200.000 profissionais foram capacitados através desse projeto.
  • Organizações Não Governamentais e Movimentos Sociais: ONGs e Movimentos Sociais trabalham em parceria com o governo e outras entidades para implementar programas de saúde, advocacy e mobilização comunitária. Eles desempenham um papel vital na defesa dos direitos de saúde das populações vulneráveis.
    • Exemplos de Boas Práticas:
      • A Fundação Rotary mantém o compromisso com a eliminação da poliomielite, mobilizando fundos e a adesão da sociedade civil às estratégias de vacinação.
      • O Instituto Lado a Lado é dedicado à eliminação do câncer cervical e à vacinação contra o HPV, mobilizando a população adolescente para vacinação.
      • O Grupo Mulheres do Brasil apoia o engajamento da sociedade na vacinação contra o HPV.
  • Campanhas de Conscientização e Educação em Saúde: Campanhas sobre a importância da vacinação, prevenção de doenças e promoção da saúde ajudam a informar a população e incentivar a participação em programas de saúde.
    • Exemplo de Boa Prática: A Campanha de Vacinação contra a Poliomielite e Sarampo mobiliza comunidades e utiliza a participação de líderes comunitários e ONGs para alcançar altas taxas de cobertura vacinal. Em 2021, a campanha nacional de vacinação contra a gripe atingiu uma cobertura de 90% entre idosos.
  • Parcerias Público-Privadas: As Parcerias Público-Privadas são fundamentais para ampliar o alcance e a eficácia das estratégias de saúde.
    • Exemplo de Boa Prática: O programa "Mais Médicos" é um exemplo de como a colaboração entre diferentes setores pode fortalecer a prestação de serviços de saúde e aumentar a equidade no acesso.

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  1. Estrutura Governamental e Interinstitucional

  • Ministério da Saúde: O Ministério da Saúde é o órgão central responsável pela formulação, coordenação e supervisão das políticas de saúde no Brasil. Ele define diretrizes nacionais, aloca recursos e supervisiona a implementação de programas de saúde, garantindo que as políticas de eliminação de doenças sejam consistentes e eficazes em todo o país. Dentro do Ministério, várias secretarias especializadas desempenham papéis cruciais. A SVSA/MS, por exemplo, coordena a vigilância epidemiológica e o controle de doenças transmissíveis, essencial para a detecção precoce e a resposta rápida a surtos de doenças. Articulados com o Ministério da Saúde, trabalham as Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais, que conformam a gestão tripartite do SUS e desempenham o papel de autoridades sanitárias nos respectivos territórios, promovendo a implementação das políticas de saúde, cofinanciado e organizando os serviços em rede de atenção e de maneira regionalizada para ampliação e garantia do acesso de todas as pessoas aos serviços de acordo com as necessidades locais, monitorando e avaliando a situação de saúde da população.
  • Conselho Nacional de Saúde (CNS): O CNS é um órgão colegiado de caráter deliberativo e permanente que reúne representantes do governo, trabalhadores da saúde, prestadores de serviço e usuários. Este conselho atua na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, garantindo a participação social no processo de tomada de decisões. Além disso, o CNS facilita a articulação interinstitucional entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade, promovendo a coordenação e integração das ações de saúde. Esta articulação inclui a colaboração com instituições governamentais, ONGs e o setor privado. Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde: Os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde desempenham funções semelhantes ao CNS em seus respectivos níveis, assegurando a descentralização e a participação comunitária na formulação e controle das políticas de saúde locais. Esses conselhos garantem que as necessidades e prioridades específicas das diferentes regiões do país sejam consideradas e atendidas, promovendo a eficácia das políticas de saúde pública. Através da participação ativa da comunidade e do controle social, esses conselhos desempenham um papel vital na implementação de programas de eliminação de doenças, adaptados às realidades locais.

2. Programas e Planos Nacionais:

Os programas e planos nacionais do Brasil são fundamentais para a coordenação e execução de estratégias eficazes na eliminação de doenças. Estes programas são cuidadosamente elaborados para integrar ações de prevenção, controle e eliminação de doenças em todo o país. Abaixo estão os principais componentes desses programas e planos:

• Plano Nacional de Saúde (PNS): O PNS estabelece diretrizes, objetivos e metas para o sistema de saúde em períodos quadrienais, alinhando as ações de saúde às prioridades nacionais. Este plano promove a integração das ações de prevenção, controle e eliminação de doenças, garantindo uma abordagem coordenada e abrangente. O PNS é um instrumento crucial para assegurar que todas as ações de saúde estejam alinhadas com as necessidades e prioridades do país, facilitando a alocação de recursos e a definição de estratégias eficazes.
• Programas Específicos de Eliminação de Doenças:
  • Programa Nacional de Imunizações: Este programa inclui a vacinação de   rotina e todos os seus componentes, bem como as campanhas de vacinação em todo o país, assegurando a distribuição equitativa de vacinas e alcançando as populações mais vulneráveis. Além disso, o Projeto ImunizaSUS, uma parceria iniciada em 2022 entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretarias Estaduais de Saúde e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, incentiva o compromisso dos gestores locais com as ações de imunização. A CTAI desempenha um papel crucial na avaliação dos aspectos técnicos e científicos necessários para orientar as decisões do Ministério da Saúde, em conjunto com as Câmaras Técnicas de verificação do Sarampo e de eliminação da poliomielite e o Comitê de Farmacovigilância.
  • Plano Nacional pelo fim da Tuberculose como problema de saúde pública: Este plano é uma ferramenta orientadora e de advocacy que oferece subsídios para gestores de saúde e coordenadores dos programas de TB planejarem, priorizarem, implementarem e monitorarem ações estratégicas de controle da doença. O plano, que abrange o período de 2021 a 2025, também fomenta o engajamento de outros setores e parceiros, como a academia e a sociedade civil, na implementação das estratégias de combate à TB.
  • Programa Brasil Saudável – Unir para Cuidar: Instituído pelo Decreto Presidencial nº 11.908 de 6 de fevereiro de 2024, este programa visa eliminar doenças e infecções determinadas socialmente como problemas de saúde pública no Brasil até 2030. Em alinhamento com os ODS, o programa aborda questões como fome e pobreza, iniquidades, direitos humanos, ciência, tecnologia e infraestrutura, promovendo uma abordagem integrada e abrangente para a eliminação de doenças.
  • Estratégia Nacional para o Enfrentamento à Hanseníase: Esta estratégia encoraja e apoia os municípios com casos notificados de hanseníase a intensificarem as ações de vigilância, assistência à saúde e integração com outros setores, como educação e assistência social. Além disso, incentiva os municípios sem casos notificados a adotarem medidas específicas para validar esse cenário e manterem a vigilância ativa, prevenindo a reintrodução da doença.
• Planos Estaduais e Municipais de Saúde: Ademais do PNS, cabe às Secretarias Estaduais e Municipais a elaboração de Planos de Saúde com suas próprias diretrizes, objetivos e metas que, em diálogo com o Plano Nacional, determinam as prioridades subnacionais e a continuidade nos processos de implementação das políticas de saúde em todo o país. Eles contemplam aspectos da organização da rede de atenção para oferta de serviços e ações curativas, de reabilitação, de prevenção e promoção da saúde, de vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental, de governança, gestão e financiamento conforme as especificidades regionais. Tais planos devem contar com ampla participação e ser aprovados pelas instâncias de controle social, os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

3. Redes e Sistemas de Informação

As redes e sistemas de informação são vitais para a coordenação e implementação eficaz dos esforços de eliminação de doenças, garantindo a coleta, análise e disseminação de dados críticos para a vigilância epidemiológica e a tomada de decisões informadas.

• Sistema de Informação de Agravos de Notificação: O SINAN é essencial para a vigilância epidemiológica no Brasil, coletando, transmitindo e disseminando dados sobre agravos de notificação compulsória. Facilita a integração de dados entre os níveis federal, estadual e municipal, garantindo uma coordenação eficaz das ações de vigilância.
• Rede Nacional de Dados em Saúde: A RNDS integra diferentes sistemas de informação em saúde, permitindo o compartilhamento seguro e eficiente de dados de saúde em todo o país. Isso apoia gestores e profissionais de saúde na tomada de decisões informadas, melhorando a análise de tendências epidemiológicas e o monitoramento da eficácia das intervenções de saúde.

4. Colaboração Internacional

A colaboração internacional é fundamental para os esforços do Brasil na eliminação de doenças, fornecendo acesso a recursos, expertise técnica e suporte financeiro.

• Organização Pan-Americana da Saúde e Organização Mundial da Saúde: O Brasil colabora estreitamente com a OPAS e a OMS na implementação de programas de eliminação de doenças, adotando recomendações baseadas em evidências e participando de iniciativas regionais e globais. Essas parcerias facilitam a adoção de recomendações internacionais e a harmonização das estratégias nacionais com os padrões globais.
• Agências de Cooperação Internacional: Parcerias com agências como a USAID e o UNICEF são vitais para fortalecer os programas de saúde no Brasil. Essas agências oferecem apoio técnico, financeiro e logístico, facilitando a implementação de programas de prevenção, tratamento e eliminação de doenças.

5. Parcerias Público-Privadas (PPP) e com ONGs

• Colaboração com o Setor Privado: As PPPs são essenciais para atrair investimentos e inovação no setor de saúde. O setor privado contribui significativamente para a construção e gestão de hospitais e unidades de saúde, bem como para o desenvolvimento de novas tecnologias médicas. Essas parcerias permitem que o sistema de saúde pública se beneficie da eficiência e expertise do setor privado, especialmente em áreas como logística, distribuição de medicamentos programa de vacinação de rotina e ações extramuros de intensificação e campanhas de vacinação.
  • Parcerias com ONGs: As ONGs desempenham um papel vital na implementação de programas de saúde, especialmente em áreas remotas e carentes. Trabalham diretamente com comunidades, oferecendo serviços de saúde, educação e mobilização comunitária. Essas organizações ajudam a preencher lacunas no sistema de saúde pública e promovem a conscientização sobre prevenção e tratamento de doenças. Além disso, as ONGs são cruciais para a advocacy e mobilização social, garantindo que as políticas de saúde sejam inclusivas e equitativas.

As fontes dos indicadores interinstitucionais usados neste perfil podem ser encontradas Link

Link da OPAS.

Dados adicionais fornecidos pelo Brasil